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quarta-feira, 6 de junho de 2012

MEC homologa diretrizes nacionais para a educação em direitos humanos


31.05.2012 - UNESCO Office in Brasilia

MEC homologa diretrizes nacionais para a educação em direitos humanos

Em cerimônia realizada no dia 29/05 no Ministério da Educação, o ministro Aloizio Mercadante homologou as Diretrizes Nacionais de Educação em Direitos Humanos, fruto de um processo amplo e participativo conduzido pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) que envolveu educadores, especialistas na área, a sociedade civil e organismos internacionais envolvidos na temática.

As diretrizes aprovadas pelo CNE, como lembrou o ex-ministro de Direitos Humanos Paulo Vannuchi, que acompanhou a cerimônia juntamente com a atual ministra Maria do Rosário, é uma demanda antiga e presente no próprio Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos  (2005) e no Programa Nacional de Direitos Humanos (2009). Ambos já previam textualmente a “efetivação das diretrizes e dos princípios da política nacional de educação em Direitos Humanos para fortalecer uma cultura de direitos”.

A homologação das diretrizes curriculares oferecerá a educadores de escolas do ensino fundamental e médio – mas também instituições de ensino superior – referenciais importantes para promover uma cultura de respeito e promoção dos direitos humanos. Segundo a ministra Maria do Rosário, as diretrizes aportarão valores e princípios de valorização da diversidade, mas também conteúdos que permitam o repúdio ao racismo, a violência, a homofobia e quaisquer outras formas de discriminação.
“As diretrizes são um ponto de partida para propor práticas que transformem a escola em um ambiente voltado para os direitos humanos”, reiterou a ministra ao lembrar que as diretrizes não propõem um currículo, mas sim a abordagem do tema de forma transversal e interdisciplinar em sala de aula.

Com a aprovação das diretrizes, o Brasil figura assim no seleto rol de países que avançaram  na institucionalização da educação em direitos humanos e na defesa dos preceitos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, tendo a escola como locus de ação privilegiado. A incorporação de uma agenda mínima de direitos humanos pelos sistemas formais e não formais de ensino reiteram o já preconizado pelo Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos da UNESCO e do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU.
Somadas a instrumentos e mecanismos já em curso – como o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e o trabalho consultivo do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos (CNEDH) – as diretrizes apoiarão professores e escolas públicas com material didático-pedagógico sobre o tema e também no enfrentamento da banalização da violência em sala de aula.

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