31.05.2012 - UNESCO Office in Brasilia
MEC homologa diretrizes nacionais para a educação em direitos humanos
Em cerimônia realizada no dia 29/05 no Ministério da Educação, o ministro Aloizio Mercadante homologou as Diretrizes Nacionais de Educação em Direitos Humanos, fruto de um processo amplo e participativo conduzido pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) que envolveu educadores, especialistas na área, a sociedade civil e organismos internacionais envolvidos na temática.
As diretrizes aprovadas
pelo CNE, como lembrou o ex-ministro de Direitos Humanos Paulo Vannuchi, que
acompanhou a cerimônia juntamente com a atual ministra Maria do Rosário, é uma
demanda antiga e presente no próprio Plano Nacional de Educação em Direitos
Humanos (2005) e no Programa Nacional de Direitos Humanos (2009). Ambos
já previam textualmente a “efetivação das diretrizes e dos princípios da
política nacional de educação em Direitos Humanos para fortalecer uma cultura
de direitos”.
A homologação das diretrizes curriculares oferecerá a educadores de escolas do ensino fundamental e médio – mas também instituições de ensino superior – referenciais importantes para promover uma cultura de respeito e promoção dos direitos humanos. Segundo a ministra Maria do Rosário, as diretrizes aportarão valores e princípios de valorização da diversidade, mas também conteúdos que permitam o repúdio ao racismo, a violência, a homofobia e quaisquer outras formas de discriminação.
A homologação das diretrizes curriculares oferecerá a educadores de escolas do ensino fundamental e médio – mas também instituições de ensino superior – referenciais importantes para promover uma cultura de respeito e promoção dos direitos humanos. Segundo a ministra Maria do Rosário, as diretrizes aportarão valores e princípios de valorização da diversidade, mas também conteúdos que permitam o repúdio ao racismo, a violência, a homofobia e quaisquer outras formas de discriminação.
“As diretrizes são um
ponto de partida para propor práticas que transformem a escola em um ambiente
voltado para os direitos humanos”, reiterou a ministra ao lembrar que as
diretrizes não propõem um currículo, mas sim a abordagem do tema de forma
transversal e interdisciplinar em sala de aula.
Com a aprovação das
diretrizes, o Brasil figura assim no seleto rol de países que avançaram
na institucionalização da educação em direitos humanos e na defesa dos
preceitos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, tendo a escola como
locus de ação privilegiado. A incorporação de uma agenda mínima de direitos
humanos pelos sistemas formais e não formais de ensino reiteram o já
preconizado pelo Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos da UNESCO e
do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU.
Somadas a instrumentos e
mecanismos já em curso – como o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos
e o trabalho consultivo do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos
(CNEDH) – as diretrizes apoiarão professores e escolas públicas com material
didático-pedagógico sobre o tema e também no enfrentamento da banalização da
violência em sala de aula.
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