Textos Fundamentais / Lista Bibliográfica

Alguns textos fundamentais na área dos Direitos Humanos Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948). Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais (1950). Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966). Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (1966). Recomendação sobre a Educação para a Compreensão, a Cooperação e a Paz Internacionais, e a Educação relativa aos Direitos do Homem e às Liberdades Fundamentais (1974). Recomendação N.º R 18 sobre "A formação dos professores para uma educação para a compreensão intercultural, nomeadamente num contexto de migração" (1984). Recomendação N.º R 7 sobre "Ensino e a aprendizagem dos direitos do homem nas escolas" (1985). Convenção sobre os Direitos da Criança (1989). Declaração e Programa de acção da Conferência Mundial sobre os Direitos do Homem (1993). Plano de acção mundial para a Educação para os Direitos do Homem e para a Democracia (1993). Plano internacional de acção para a Década das Nações Unidas para a Educação no domínio dos Direitos do Homem, 1995- 2004 (1994). Quadro de acção integrado relativo à Educação para a Paz, aos Direitos do Homem e à Democracia (1995). Declaração por ocasião do 50.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem (1998). Declaração de Princípios sobre a Tolerância (1995). Declaração sobre o direito e a responsabilidade dos indivíduos, grupos e órgãos da sociedade de promover e proteger os direitos do homem e as liberdades fundamentais universalmente reconhecidas (1998). Convenção Europeia dos Direitos do Homem (1998). Declaração e Programa sobre a Educação para a Cidadania fundada nos Direitos e Responsabilidades dos Cidadãos (1999). Lista bibliográfica de algumas obras relevantes na área dos Direitos Humanos ACNUR (1997). Les Réfugiés dans le Monde. Les Personnes Déplacées: L'Urgence Humanitaire. Paris: La Découverte. Álvaro, A. G. et. al. (1999). Ciganos e degredos. 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Strasbourg: Conseil de L' Europe. ---------- * Estas obras integram a Biblioteca Itinerante dos Direitos Humanos, disponível no IIE, para empréstimo às escolas do Ensino Básico e Secundário.