Questões sobre a Educação em matéria de Direitos Humanos

Para educar em matéria de direitos humanos é necessário uma formação específica? Poucos de nós tivemos a oportunidade de estudar a temática dos direitos humanos durante os tempos de escola. Isto é um dos lados do problema. A aprendizagem fundamenta-se no interesse manifestado, na curiosidade e na ligação pessoal à matéria em estudo. A investigação confirma que, independentemente da idade, as pessoas memorizam e aprendem melhor quando participam no próprio processo de aprendizagem. Não temos de saber todas as respostas para promover a educação para os direitos humanos; só temos de saber ajudar as pessoas, incluindo nós mesmos, a procurar as respostas. A abordagem dos direitos humanos feita, por vezes, de um ponto de vista estritamente legal, suscita conformismo, aborrecimento e uma sensação de incapacidade. Não é necessário ser um especialista em questões legais. O que é preciso é estar aberto à participação no processo de aprendizagem. Por essa razão, as abordagens pedagógicas melhor sucedidas na educação para os direitos humanos apontam, em grande parte, para uma participação activa, recurso a técnicas de "role play", debates, discussão, dramatização e trabalho em pequenos grupos. Qual a relação entre o conhecimento dos direitos humanos e o trabalho em favor da comunidade aonde vivo? Muitas pessoas estão envolvidas num trabalho em prol dos direitos humanos sem o saberem! O uso do termo "direitos humanos", geralmente utilizado na acepção dos direitos civis e políticos garantidos na Constituição e outras leis, contribui para que muitas pessoas que trabalham nas áreas do direito social, económico e cultural não se apercebam que também são defensoras dos direitos humanos. A participação conjunta em actividades de promoção dos direitos humanos permite a adopção de uma visão e de um sistema de valores comuns. Mais do que trabalhar isoladamente, importa construir uma rede de participação partilhada que permita debelar os problemas da injustiça social. Uma vez compreendidos e defendidos, desta forma, os direitos humanos são uma arma poderosa para difundir esperança no futuro e produzir a mudança. A educação em matéria de Direitos Humanos provoca realmente mudança nas atitudes e comportamentos? Como saber? Dado que os direitos humanos são uma nova área na educação, ainda há poucos resultados de pesquisa disponíveis. Porém, algumas analogias podem ser estabelecidas: educação para os valores, educação para o carácter, educação global, educação para o-não-preconceito e educação para os direitos. Embora avaliar a mudança através de níveis de informação seja fácil, as mudanças de atitudes são difíceis de quantificar, especialmente se as mesmas ocorrerem ao longo de vários anos. Será possível avaliar o incremento do respeito pela dignidade humana? Esta é, definitivamente, uma área que necessita de um trabalho laborioso. Muitos educadores para os direitos humanos testemunharam, em primeira mão, as potencialidades de utilização do quadro conceptual para a educação em matéria de direitos humanos na mudança de atitudes e dos comportamentos dos alunos (Vide Grelha Conceptual para a Educação em matéria de Direitos Humanos). Como abordar a educação em matéria de direitos humanos junto das pessoas que foram vítimas de violência (e. g. os sem abrigo, prisioneiros, pessoas com necessidades educativas especiais, refugiados)? Qualquer que seja o público, parta sempre da experiência das pessoas. Se a educação em matéria de direitos humanos não estiver relacionada com as suas vidas não lhes interessará muito. Adapte sempre o que vai ensinar às características do seu público. Por outro lado, num esforço para conquistar a confiança, não negligencie o carácter de interdependência e indivisibilidade dos direitos. Os refugiados, por exemplo, não só precisam de conhecer os seus direitos como refugiados, mas também conhecer todo o leque dos restantes direitos (e. g. direito à educação, ao abrigo, à liberdade de movimentos e à autodeterminação). A educação em matéria de direitos humanos diz só respeito à escola? Precisamente porque todas as pessoas têm os mesmos direitos é preciso que saibam e compreendam os direitos que têm. Os conteúdos e os objectivos são mais ou menos os mesmos para todas as idades. Só variam as metodologias. A percepção dos direitos humanos varia de acordo com o percurso de vida, a actividade profissional, a faixa etária, o género, etc. Independentemente das idades e dos grupos, enfatize os seguintes aspectos: - a experiência vivida pela pessoa; - as metodologias interactivas em vez de intervenções expositivas que frequentemente dão origem a uma assistência passiva; - os direitos formulados a partir de ideias/ pensamentos baseados nas necessidades sentidas pelas pessoas; - os direitos, se conflituantes entre si, exigem um processo de avaliação meticuloso; - a universalidade, i. e., os direitos humanos transcendem qualquer perspectiva política, religiosa ou cultural. Como conciliar a defesa dos direitos humanos com o respeito pelas diferenças culturais, religiosas e outras? Dada a sua natureza, os direitos humanos são universais. Por um lado, aplicam-se a todas as pessoas independentemente da sua cultura ou crenças, garantindo o direito ao pleno exercício e à defesa e aceitação das diferenças. Os direitos humanos estão sujeitos a conflito. Certas convicções enraizadas (e. g. um grupo humano superior a outro) podem violar a dignidade e os direitos humanos. A educação em matéria de direitos humanos inclui a exploração de soluções para este tipo de conflitos, tanto aqueles que ocorrem localmente nas comunidades (e. g. o direito à liberdade de expressão vs. o direito à protecção relativamente ao discurso da violência) como aqueles que ocorrem à escala global (e. g. o direito à identidade cultural vs. protecção contra práticas tradicionais opressivas/ lesivas). A resolução de conflitos raramente é fácil e nem sempre passível de resolução imediata. No entanto, a apreciação dos conflitos à luz do quadro conceptual para a educação em matéria de Direitos Humanos, é essencial à sua plena compreensão. (Vide Grelha Conceptual para a Educação em matéria de Direitos Humanos ). Só se chega à sua resolução com atitudes de equidade e de respeito e através da capacidade de negociação, com mediação e construção de consensos, questões fundamentais na educação em matéria de direitos humanos. Certos temas dos direitos humanos poderão alarmar as pessoas? A educação em matéria de direitos humanos não se deveria focalizar apenas nos abusos dos direitos, assuntos susceptíveis de causar aflição ou temor a pessoas de qualquer idade. Se a abordagem de temas como as violações cabe à educação em matéria de direitos humanos nela também está contemplada a divulgação do sistema de valores que condena essas acções e preserva a dignidade humana. A educação em matéria de direitos humanos também prepara as pessoas para adquirir competências e atitudes necessárias à prevenção desses abusos assim como para defesa e promoção dos direitos humanos. Com efeito, os educadores precisam de proteger as crianças e certos adultos, vítimas de abuso no passado contra a brutalidade das violações dos direitos humanos (e. g. apelos à divulgação de depoimentos da Amnisty's Children's Edition Urgent Action). Contudo, cabe a cada um de nós inspirar-se numa visão do mundo alicerçada em princípios de dignidade humana, respeito e justiça onde esses abusos não existam. O que distingue a educação em matéria de direitos humanos da educação moral, educação para a paz, educação para os direitos, educação para o desenvolvimento, educação multicultural, educação global, educação para a cidadania? Que lugar ocupa a educação em matéria de direitos humanos? Estes diferentes tipos de educação partilham entre si muitas características comuns; todos incluem a aquisição de conhecimentos e o desenvolvimento de competências e atitudes. A educação em matéria de direitos humanos fornece o quadro de valores partilhados onde todas as perspectivas se intersectam. Por exemplo, a educação para a paz engloba a dignidade humana e o direito à paz e segurança. A educação multicultural fundamenta-se nos princípios da não discriminação e no reconhecimento e aceitação da identidade cultural. A educação para os direitos permite aos alunos comparar os direitos do seu país com as normas internacionais de direitos humanos. Os direitos humanos contemplam todas estas dimensões! Do Livro Educação em Direitos Humanos