Questões mais frequentes sobre a Educação em matéria de Direitos Humanos

Os primeiros documentos consagradores dos direitos - e. g. Bill of Rights, Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão - incluíam predominantemente os direitos civis e políticos, entre os quais o direito ao julgamento justo, o direito de reunião, o direito à liberdade de expressão e o direito à prática de culto religioso. No entanto, os direitos humanos também incluem os direitos sociais, económicos e culturais, tais como o direito a uma habitação condigna, aos cuidados de saúde e a uma remuneração justa. O actual entendimento dos direitos humanos fundamenta-se num sistema de valores mais lato e mais abrangente. Os direitos humanos não estão referenciados ao direito de cidadania exclusivo de um país em particular. Nos direitos humanos também estão incluídas as relações dos indivíduos uns com os outros assim como as relações entre os indivíduos e o Estado. Todo o ser humano tem direito a conhecer os seus direitos e a saber o modo como exercê-los. Porquê a Educação em matéria de Direitos Humanos? A Educação em matéria de Direitos Humanos é a expressão de um compromisso para com os direitos consagrados na Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948), nas Convenções das Nações Unidas e nas constituições dos vários países. Torna pública a aceitação de uma responsabilidade em respeitar, proteger e promover os direitos de todos os povos do mundo. A Educação em matéria de Direitos Humanos promove os princípios democráticos. Através de diversas práticas educativas, permite analisar, de uma forma imparcial, as várias perspectivas respeitantes à problemática dos direitos humanos. A Educação em matéria de Direitos Humanos ajuda a desenvolver as capacidades de comunicação e um pensamento crítico e lúcido, essencial para o desenvolvimento da democracia. Tem um enfoque multicultural e histórico promovendo a luta universal pela justiça e dignidade humanas. A Educação em matéria de Direitos Humanos implementa-se com o coração e com o espírito. Promove junto dos alunos, enquanto pessoas, a interrogação acerca do significado dos direitos humanos e encoraja-os a transformar as suas preocupações em acções esclarecidas e não-violentas. A Educação em matéria de Direitos Humanos afirma a interdependência da "família humana". É respeitante ao estudo do universo de forças abusivas e promove conhecimento relativo à prevenção e abolição dessas situações. Fonte: Human Rights Educator's Network. Amnesty International USA. January 1991 Dez Sugestões para a acção 1. Escolha um problema É provável que queira trabalhar para a melhoria de condições ou resolução de problemas que sabe que existem na sua comunidade ou que conhece através das notícias. Por outro lado também pode querer tratar de um problema de que teve conhecimento na sua escola ou através de uma leitura. Encontrar o problema não é difícil, difícil é manter-se focalizado no mesmo problema. Defina exactamente aquilo que quer ver ultrapassado e passe essa definição para escrito. Trate de um problema de cada vez. 2. Investigue o problema Recolha informação útil acerca do problema e da opinião que as pessoas têm sobre ele, quer na escola, quer na comunidade. Peça colaboração e informação às entidades envolvidas. Escreva cartas, procure informação sobre o assunto em jornais, revistas e relatórios. 3. Faça um "brainstorm" à procura de possíveis soluções e escolha uma Faça um "brainstorm" sobre tudo aquilo que lhe ocorra mesmo que lhe pareça disparatado ou sem sentido. Depois escolha uma ou duas soluções que lhe pareçam mais prováveis de vir a alterar a situação para melhor. 4. Crie pontos de apoio Procure o maior número possível de pessoas que estejam preocupadas com o problema e que concordem com a sua solução. Faça uma pesquisa na sua comunidade. Peça a colaboração de professores, de entidades oficiais, das "forças vivas" da comunidade e dos jovens. Quanto mais pessoas houver na sua equipa, mais poder terão para implementar a mudança. 5. Identifique as posições contrárias Descubra quem são as pessoas e as organizações que se opõem à sua solução. Podem não ser "más pessoas" mas ter somente opiniões diferentes. Ponha a hipótese de fazer uma reunião com os seus opositores; pode ser que consigam encontrar uma solução de compromisso. Pelo menos todos ficarão a perceber os diversos pontos de vista sobre a questão. De qualquer forma proceda de modo a respeitar as opiniões dos outros. 6. Divulgue Informe o maior número possível de pessoas acerca do problema que está a tentar resolver e da solução que propõe. Os jornais, a rádio e a televisão têm geralmente interesse no acompanhamento de histórias relacionadas com actividades juvenis. Alguns canais de televisão e estações de rádio oferecem tempo de antena para projectos válidos. Quantas mais pessoas conhecerem o que se está a fazer, tanto mais apoio poderá receber. 7. Angarie fundos Isto não é obrigatório, mas muitas das vezes conseguem-se mais resultados tendo dinheiro para despender na procura de uma solução. 8. Defenda a sua solução Elabore uma lista de todos os passos que precisa dar e, uma vez preparado para agir, siga em frente! 9. Estabeleça um plano de avaliação Está a obter resultados? Como é que sabe? Tente definir alguns indicadores relativamente aquilo que considera ser um avanço da situação. Há esforços com maior sucesso do que outros? Esgotou todas as tentativas? Continue a pensar de uma forma criativa sobre a hipótese de solução a encontrar para resolver o problema. 10. Não desista A resolução de problemas dá-se pela eliminação das soluções inviáveis até se encontrar a resposta certa. Não valorize os contributos das pessoas que vão tentar convencê-lo de que esse problema não tem solução. Continue a avançar! Fonte: Adaptação de Barbara A. Lewis, O guia da criança para a acção social (Minneapolis, MN: Free Spirit Press, 1991) Do Livro de Educação em Direitos Humanos