CNTE divulga tabela de salários do magistério nos estados

12/03/2012

Segundo informações, 17 estados não pagam o piso anunciado pelo MEC

Escrito por: CNTE

De acordo com informações repassadas pelos sindicatos filiados à CNTE, 17 estados não pagam o piso anunciado pelo MEC (R$ 1.451,00) e 18 não cumprem a jornada extraclasse definida na Lei 11.738. Por isso, nos próximos dias 14, 15 e 16, os/as trabalhadores/as da educação básica pública promoverão Greve Nacional para denunciar os gestores que não cumprem a Lei do Piso, sobretudo de forma vinculada à carreira profissional e com a destinação de no mínimo um terço da jornada de trabalho do/a professor/a para atividades extraclasse.

Em relação à tabela abaixo, importante destacar:

- O piso nacional do magistério corresponde à formação de nível médio do/a professor/a, e sua referência encontra-se localizada na coluna “Vencimento” da tabela.

- Os valores estabelecidos para a formação de nível superior são determinados pelos respectivos planos de carreira (leis estaduais).

- A equivalência do piso à Lei 11.738, nesta tabela, considera o valor anunciado pelo MEC para 2012 (R$ 1.451,00). Para a CNTE, este ano, o piso é de R$ 1.937,26, pois a Confederação considera (i) a atualização monetária em 2009 (primeiro ano de vigência efetiva da norma federal), (ii) a aplicação prospectiva do percentual de reajuste do Fundeb ao Piso (relação ano a ano); e (iii) a incidência de 60% para pagamento dos salários dos educadores, decorrente das complementações da União feitas através das MPs nº 484/2010 e 485/2010.

- Nos estados do Espírito Santo e Minas Gerais, as remunerações correspondem ao subsídio implantado na forma de uma segunda carreira para os profissionais da educação. Os valores integram vantagens pessoais dos servidores, e os sindicatos da educação cobram a aplicação correta do piso na carreira do magistério.

- Na maioria dos estados (e também dos municípios), a aplicação do piso tem registrado prejuízos às carreiras do magistério, ofendendo, assim, o dispositivo constitucional (art. 206, V) que preconiza a valorização dos profissionais da educação por meio de planos de carreira que atraiam e mantenham os trabalhadores nas escolas públicas, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação.

TABELA DE VENCIMENTOS/REMUNERAÇÕES E JORNADAS DE TRABALHO DAS CARREIRAS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (Redes Estaduais) UF NÍVEL MÉDIO LICENCIATURA PLENA CARGA HORÁRIA % HORA- ATIVIDADE CUMPRIMENTO DA LEI 11.738 Vencimento Remuneração Vencimento Remuneração AC 890,00 1.187,00 1.843,00 0H 33% Não paga o piso AL 1.187,00 --- 2.172,10 --- 40H 25% Não paga o piso e não cumpre H-A AM --- --- 1.807,52 2.584,75 40H --- Sem informação sobre o piso (nível médio). Não cumpre H-A AP 1.085,00 2.046,36 1.283,07 2.566,14 40H 33% Não paga o piso. Cumpre H-A BA 1.187,98 1.879,14 1.489,22 1.953,56 40H 30% Não paga o piso na forma de vencimento e não cumpre H-A CE 1.270,09 1.397,10 1.528,28 1.681,11 40H 20% Não paga o piso e não cumpre H-A DF 1.777,61 3.121,95 2.260,08 3.958,04 40H 20% Paga o piso, mas não cumpre H-A ES* 510,05 963,13 775,72 1.023,32 25H 33% Não paga o piso. Cumpre H-A (ver nota abaixo) GO 1.460,00 --- 2.016,03 --- 40H 33% Paga o piso, mas sindicato luta para adequar carreira MA 725,81 1.270,16 927,27 1.891,63 20H -- Paga o piso proporcional e não cumpre H-A MG* 369,00 1.122,00 580,00 1.320,00 24H 25% Não paga o piso e não cumpre H-A (ver nota abaixo) MS 1.489,67 2.011,05 2.234,50 3.016,50 40H 25% Paga o piso, mas não cumpre H-A MT 1.312,00 --- 1.968,00 --- 30H 33% Paga o piso proporcional. Cumpre H-A PA 1.451,00 --- --- ---- 40H --- Paga o piso, mas não cumpre H-A PB 1.038,00 --- 1.303,00 --- 40H 33% Não paga o piso. Cumpre H-A PE 1.451,00 --- 1.143,40 1.524,53 40H 30% Paga o piso, mas não cumpre H-A PI 1.187,00 1.407,08 1.418,15 1.678,15 40H 30% Não paga o piso e não cumpre H-A PR 611,81 --- 874,03 --- 20H 20% Não paga o piso e não cumpre H-A RO 943,21 1.273,21 1.587,55 1.917,55 40H 33% Não paga o piso. Cumpre H-A RN 890,62 --- 1.246,35 --- 30H 20% Não paga o piso e não cumpre H-A RJ --- --- --- --- --- --- Sem informação RR 1.399,64 2.009,36 1.860,00 2.529,68 25H 25% Não paga o piso na forma de vencimento e não cumpre H-A RS 434,45 --- 770,66 -- 20H 20% Não paga o piso e não cumpre H-A SC 1.234,48 1.743,10 1.435,20 1.994,00 40H 20% Não paga o piso na forma de vencimento e não cumpre H-A SE 1.187,00 1.661,80 1.661,80 2.326,52 40H 37,5% Não paga o piso na forma de vencimento. Cumpre H-A SP 1.718,02 --- 1.988,82 --- 40H 20% Paga o piso, mas não cumpre H-A TO 1.329,00 --- 3.062,00 --- 40H 20% Não paga o piso e não cumpre H-A

Fonte: Entidades Filiadas à CNTE – fevereiro/março de 2012.