Atestado beneficia reeducandos
com pena a cumprir no Estado
O Sistema Penitenciário de Pernambuco conta com uma nova ferramenta para ser utilizada na promoção da ressocialização. O Atestado de Pena a Cumprir beneficia os reeducandos sentenciados pela 1a Vara Regional de Execuções Penais. A ação beneficiou, inicialmente, 320 detentas que cumprem pena na Colônia Penal Feminina do Recife.
Por meio do documento, os condenados pela Justiça tomam conhecimento de todo o cronograma da sua permanência na unidade prisional. O atestado permite, entre outras coisas, que elas saibam a data em que serão beneficiados pela progressão de regime. Porém, as informações contidas no documento podem sofrer alteração, tendo em vista que a situação do reeducando é passiva de mudança, como a obtenção de benefícios judiciais ou punições.
De acordo com o secretário executivo de Ressocialização, Romero Ribeiro, a iniciativa é, sobretudo, um ato de cidadania. Trata-se de um documento que dá transparência ao serviço prestado ao reeducando, pois permite que ele acompanhe toda a sua situação carcerária., explicou.
Para o juiz da 1a Vara Regional de Execuções Penais, Adeildo Nunes, esta ação reflete um grande avanço no sistema prisional: .Além dos reeducandos, serão beneficiados os advogados e diretores das unidades. Vamos evitar, por exemplo, que uma pessoa continue presa, mesmo depois de ter concluído a pena.
Fonte: Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 31 de dezembro de 2011
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