Seleção para preenchimento de vagas nos Cursos Técnicos integrados ao ensino médio,

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, através do Secretário Executivo de Educação Profissional tendo em vista a necessidade de realização de seleção para preenchimento de vagas nos Cursos Técnicos integrados ao ensino médio, do Estado de Pernambuco,

RESOLVE:

I.         Tornar pública através de EDITAL as inscrições para SELEÇÃO de candidatos, destinado ao preenchimento de vagas nos cursos técnicos integrado ao ensino médio das Escolas Técnicas Estaduais, consonantes com a relação descrita no anexo I.

II.       Determinar que a seleção pública de que trata o item anterior seja de caráter classificatório e eliminatório atendendo a legislação em vigor.

III.                  Instituir a Comissão Coordenadora responsável pela elaboração das normas e pelo acompanhamento da execução e da seleção, ficando, desde já, designados os seguintes membros, sob a presidência do Secretário Executivo de Educação Profissional:

IV. Nomear o Gestor de cada Escola Técnica Estadual como representante da Comissão Coordenadora responsável pelo acompanhamento dos trabalhos referentes ao processo de seleção dos referidos cursos, em cada Unidade.

V. Estabelecer que seja de responsabilidade da Secretaria Executiva de Educação Profissional, a execução de todo processo seletivo de que trata esta portaria, tais como: elaboração do edital; inscrição do candidato; aplicação e correção das provas; divulgação dos resultados; além de todos os comunicados que se fi zerem necessários.

VI. O candidato que vier a ser aprovado efetuará a sua matricula na Escola Técnica Estadual escolhida para a realização dos cursos, no horário previamente determinado, obedecendo aos critérios de desempate para preenchimento das vagas existentes.

VII. O processo de seleção, bem como a realização dos cursos obedecerá a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, Lei nº 9394/96; Lei nº 11.741/2008 que regulamenta os artigos da nova LDB, referente à Educação Profissional e Tecnológica.

VIII. Revogam-se as disposições em contrário.

ANDERSON STEVENS LEÔNIDAS GOMES

Secretário de Educação de Pernambuco

ANEXO I

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO, através da Secretaria Executiva de Educação Profissional, torna público o Edital para Preenchimento de 3.510 (Três mil quinhentas e dez) vagas em Cursos técnicos integrados ao ensino médio pelas Escolas

Técnicas Estaduais.

1. Das Disposições Preliminares

O processo seletivo regido por este Edital visa o preenchimento de 3.510 (Três mil quinhentas e dez) vagas para alunos de Cursos técnicos integrados ao ensino médio, observadas as distribuições de vagas/lotação no ITEM 15 deste edital, onde oitenta por cento

(80%) das vagas de cada oferta deverão ser ocupadas prioritariamente por alunos oriundos de Escolas Públicas.

2. Da Finalidade:

O presente Edital tem por finalidade tornar pública as inscrições para SELEÇÃO de candidatos destinada ao preenchimento de vagas nos cursos técnicos integrados ao ensino médio, consonantes com a relação das Escolas Técnicas Estaduais.

3. Das Etapas da Seleção:

a. O processo seletivo de que trata o presente Edital será realizado em etapa única;

b. A etapa única será constituída de Prova Objetiva de caráter eliminatório e classificatório.

4. Dos Procedimentos para Inscrição

As inscrições serão efetuadas exclusivamente via internet no período de 13/11/2012 a 30/11/2012, exclusivamente no endereço eletrônico www.seep.com.br, mediante preenchimento de formulário eletrônico de inscrição.

a. Para os interessados que não dispuserem de acesso à internet, as Escolas Técnicas Estaduais, relacionadas no ITEM 17, disponibilizarão um local de apoio, com computadores, para que seja efetuada a inscrição, no período indicado neste edital (exceto sábados, domingos e feriados), das 10h às 12h.

b. O local/horário de realização da prova será informado no cartão de inscrição que deverá ser emitido no momento da inscrição, exclusivamente no site www.seep.com.br.

c. O candidato poderá se inscrever para apenas uma opção de curso/escola, dentre aquelas relacionadas no ITEM 15.

d. A inscrição de cada candidato estará vinculada ao seu CPF (Cadastrado de Pessoas Físicas), do Ministério da Fazenda e não poderá sofrer quaisquer tipos de alterações após a confirmação da mesma.

e. O candidato que necessitar de qualquer tipo de atendimento diferenciado para a realização do processo seletivo deverá, durante o período de inscrição, protocolar, na sede da SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, localizada na Rua Afonso Olindense, 1513 Bloco i Várzea Recife/PE CEP.: 50.810-900 ou encaminhar por correspondência registrada com aviso de recebimento, requerimento indicando claramente quais os recursos que de necessita (materiais, equipamentos, etc.), acompanhado de atestado médico com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID). Somente serão aceitos

recursos postados ou protocolados durante o período de inscrição.

f. A solicitação por parte da pessoa com deficiência ou portador de necessidades especiais será atendida observando-se os critérios de viabilidade e razoabilidade. A não solicitação de condições ou recursos especiais implica na impossibilidade de atendimento personalizado

na medida das necessidades do candidato.

g. O candidato que necessitar de tempo adicional para a realização da prova deverá requerê-lo, junto à comissão, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua necessidade especial, obedecendo aos critérios, conforme Decreto nº.3.298 de 20/12/1999.

h. O candidato com deficiência que não informar sua condição será considerado como pessoa sem necessidades especiais.

i. O candidato com deficiência participará do Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, avaliação, data, horário e local de realização da prova.

j. Apenas será aceita uma única inscrição para cada candidato.

k. A inscrição do candidato implicará na sua integral adesão a todas as regras estabelecidas neste Edital que disciplinam o presente certame.

l. Não será cobrada taxa de inscrição.

m. Não será aceita a inscrição que não atender, rigorosamente, ao estabelecido neste Edital.

5. Do Processo Seletivo

a. Para fins de organização do processo seletivo, o certame está estruturado em etapa única;

b. As ofertas de curso com etapa única será constituída de Provas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;

c. As Provas Objetivas serão constituídas de Língua Portuguesa e Matemática, com os respectivos conteúdos programáticos descritos no ITEM 18 deste edital;

d. As Provas Objetivas poderão ser realizadas no formato eletrônico ou impresso, a critério exclusivo da comissão coordenadora;

6. Dos requisitos

O candidato, para ter sua matrícula deferida, deverá ter concluído o Ensino Fundamental e ter idade entre 15 (quinze) anos e 17 (dezessete) anos e 11 (onze) meses no ato da matrícula.

7. Da Prova Objetiva

a. A prova será constituída de 20 (vinte) questões objetivas de múltipla escolha, numeradas seqüencialmente, com 05 (cinco) alternativas para cada uma delas, na qual apenas uma será correta, abrangendo os conteúdos relativos às disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, especificados no ITEM 18.

b. Cada disciplina constará de 10 (dez) questões objetivas de múltipla escolha valendo 1,0 (um) ponto cada questão perfazendo um total de 10 (dez) pontos máximo por disciplina. A nota na prova será a soma dos pontos das questões respondidas corretamente, expressa na escala de 0 a 10 pontos.

c. A prova terá duração de 60 (sessenta) minutos, contados a partir da abertura eletrônica da prova para o candidato, ou da autorização de início proferida pelo fiscal da sala.

d. A Prova Objetiva será realizada, no horário/local indicado no cartão de inscrição do candidato.

e. As provas objetivas serão realizadas entre os dias 10/12/12 e 20/12/12, conforme data/horário/local indicado no cartão de inscrição.

f. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do local de realização da prova.

g. O candidato deverá se apresentar no local da prova com 30 (trinta) minutos de antecedência e munido do documento de identificação, com foto, expedido por órgão oficial, Cartão de Inscrição e caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente.

h. Serão considerados documentos de identificação para ingresso nos locais de realização das Provas Objetivas: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública/Defesa Social, pelos Institutos de Identificação e pelo Corpo de Bombeiros Militar e Polícias Militares, passaporte, Carteira de Trabalho; desde que documentos com FOTO e dentro da validade.

i. Todos os candidatos terão suas Provas Objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico.

j. Para obter pontuação na questão, o candidato deverá marcar uma, e somente uma, das alternativas.

k. Será atribuída nota zero à questão que não apresentar nenhuma resposta assinalada, apresentar emenda, rasura ou contiver mais de uma resposta assinalada ou não coincidente com o gabarito oficial.

l. Caso a prova seja feita no formato impresso, o candidato deverá transcrever as respostas da Prova Objetiva para a folha de respostas,que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, o qual deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

m. Caso a prova seja feita no formato impresso, será de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital e/ou com a folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada e/ou campo de marcação não preenchido integralmente.

n. Caso a prova seja feita no formato impresso, o candidato não deverá amassar molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

o. Em nenhuma hipótese, será permitido ao candidato ausentar-se da sala de provas levando Folha de Respostas, Caderno de Questões ou outros materiais não permitidos;

p. Não será permitido que outras pessoas assistam o candidato em nenhuma hipótese, exceto a assistência do fiscal de prova devidamente habilitado.

q. O resultado final do Certame será divulgado no endereço eletrônico www.seep.com.br, no dia 21/12/2012.

r. Não será permitido o acesso do candidato ao prédio de realização da prova, portando telefone celular, Pager, walkman, MP3-player, Ipod, disckman, ou qualquer outro tipo de equipamento eletrônico, sob pena de eliminação da prova.

s. É vedado o ingresso de candidato portando arma no local de realização de prova.

8. Da Realização das Provas

a. Durante a aplicação das provas, será expressamente proibido o uso de corretivos, óculos escuros, chapéu, boné ou similar; máquina de calcular, régua, transferidor, compasso, livros ou similares, controle remoto, alarme de carro, Pager, beep ou quaisquer outros equipamentos que venham comprometer o processo.

b. Depois de identificado e instalado na sala de provas, o candidato não poderá consultar nenhum material de estudo ou de leitura durante a realização das mesmas ou enquanto aguardar o horário de inicio;

c. Em caso de interrupção da resolução do exame decorrente de queda de energia elétrica, indisponibilidade de sinal de internet ou dano no equipamento; o(s) candidatos(as) que for(rem) afetado(s) poderá(ão) realizar novo exame, em data/horário determinado pelo fiscal responsável.

9. Da Eliminação

Será eliminado do processo seletivo, o candidato que:

a. Durante a realização das provas, for surpreendido em qualquer tipo de comunicação com outras pessoas, verbalmente ou por escrito ou transgredir item 8 do presente edital.

b. Obtiver pontuação zero em qualquer uma das duas disciplinas que compõem a Prova Objetiva.

c. Não comparecer para a realização da Prova, no local e horário previamente agendados.

d. Afastar-se das salas de provas durante sua realização, sem autorização ou desacompanhado do fiscal;

e. Utilizar-se de expediente ilícito para inscrição ou para a realização das provas;

f. Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

g. Deixar a sala da prova, após a conclusão da mesma, sem entregar o Cartão Resposta e o Caderno de Questões, caso a prova seja realizada no formato impresso;

h. Deixar a sala da prova, após a conclusão da mesma, sem devolver a folha para anotações e cálculos.

i. Prestar informações inverídicas a qualquer tempo do certame.

10. Da Aprovação, Classificação e Desempate

a. Os candidatos não eliminados serão considerados aprovados.

b. Os candidatos aprovados serão classificados, por escola/curso, em ordem decrescente da nota total obtida na Prova atendendo suas opções de curso.

c. Havendo a necessidade de proceder ao desempate entre candidatos que tenham a nota da Prova de igual valor, será classificado o que tiver obtido maior nota na disciplina de Português; permanecendo o empate, classificar-se-á o que tiver menor idade.

11. Dos Recursos

a. Poderão ser interpostos recursos quanto aos gabaritos e resultado final do processo seletivo.

b. Os recursos deverão ser protocolados na SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, situada à Av. Afonso Olindense, 1513 Bloco i Várzea Recife/PE CEP 50.810-900, no dia útil seguinte a divulgação do resultado, no horário das 08h às 12h e das 13h às 17h.

c. O recurso fundamentado será dirigido a “Coordenação de Seleção/ Integrado 2013.1”. Não serão aceitos recursos por correspondência, fax ou e-mail.

d. Não serão analisados os recursos interpostos fora do prazo ou apresentado em locais diversos do estipulado neste edital.

e. Em caso de anulação de uma questão, por impertinência ao programa ou má formulação, os pontos a ela correspondentes serão atribuídos aos presentes à respectiva prova.

f. O resultado do recurso será divulgado juntamente com o resultado final, conforme cronograma do certame.

12. Do Resultado

O resultado final será divulgado no dia 21/12/2012, mediante exposição da relação nominal de candidatos com a nota e a situação do candidato em relação à classificação por escola/curso, exclusivamente através do site www.seep.com.br.

13. Da Matrícula

a. Após a divulgação do resultado final, os candidatos classificados no Processo Seletivo para ingresso no Primeiro Semestre de 2013, deverão comparecer no período de 07/01/2013 a 18/01/2013, no dia, horário e escola informado na relação dos classificados.

b. Documentação Necessária para Efetivação da Matrícula:

i. Histórico Escolar ou Certifi ado de Conclusão do Ensino Fundamental (Ficha 18);

ii. Certidão de nascimento;

iii. Carteira de Identidade (original e cópia);

iv. CPF (original e cópia);

v. Preenchimento da Ficha de matrícula fornecida pela Secretaria da Escola Técnica solicitando matrícula;

vi. 04 fotos 3X4.

14. Das Disposições Finais

a. Nenhum candidato poderá alegar o desconhecimento do teor deste edital ou de qualquer comunicado posterior e regularmente divulgado, vinculados ao certame, ou utilizar-se de artifícios de forma a prejudicar o processo seletivo.

b. A inscrição implicará na aceitação das normas do presente processo de seleção contidas neste Edital e em outros instrumentos normativos e comunicados que vierem a surgir.

c. Todos os horários previstos neste edital correspondem ao horário oficial da cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco.

d. O candidato aprovado e classificado que não atender à convocação para sua matricula, no prazo estipulado, portando os documentos necessários para a comprovação das exigências, será considerado desistente, sendo automaticamente excluído do processo seletivo.

e. Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de classificação ou aprovação no presente processo seletivo, valendo, para esse fi m, a relação dos candidatos classificados no certame, obtida a partir do endereço eletrônico www.seep.com.br.

f. O candidato deverá manter atualizados seus dados cadastrais, se classifi cado, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização destes.

g. Se, a qualquer tempo, for identificada inexatidão nas informações, falsidade nas declarações ou quaisquer irregularidades nos documentos, o candidato será eliminado do processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

h. É de inteira responsabilidade do candidato o conhecimento do dia, horário e local de apresentação para a realização das provas e da confirmação das matrículas do processo seletivo.

i. Não haverá segunda chamada para as Provas Objetivas.

j. Os casos omissos serão analisados e deliberados pela Comissão Coordenadora

Do Número de Vagas, Cursos e Escolas:

k. O número total de vagas será de 3.510 (Três mil quinhentas e dez) vagas, assim distribuídas:

http://www.cepe.com.br/diario/includes/doel/box.php?ano=2012&data=20121110&caderno=1-PoderExecutivo&key=6ef0519f698782e24c913a1ca9500e35276ba84e