REFLEXÕES III

"Não conheço nenhum depósito seguro dos poderes máximos da sociedade a não ser as próprias pessoas; e se não as considerarmos suficientemente esclarecidas para exercerem o seu controlo com total discernimento, o remédio não será diminui-las, mas informá-las." Thomas Jefferson - Carta para William Charles Jarvis - 28 de Setembro de 1820 Todos os direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados. Conferência Mundial sobre Direitos Humanos,Viena, 1993 “Não podemos estar à espera que a comunidade ou as instituições internacionais resolvam os nossos problemas, enquanto não limparmos o nosso quintal. Mas entretanto mantém-se a mesma questão: o que vai a Declaração dar às pessoas comuns, cujos direitos humanos são constantemente violados de todas as formas possíveis?” Aleksandra Visacki Escriturária Belgrado, Sérvia

ACTIVIDADE 9 – FOLHA 1

DIREITOS HUMANOS NO MUNDO 1.Uma pessoa na África do Sul recenseia-se para votar. 2.O governo chinês pune um casal por ter um segundo filho. 3.O governo da Turquia incendeia as aldeias curdas – uma minoria étnica do sudeste da Turquia – e obriga os habitantes a irem para outros lugares. 4.Uma criança brasileira não pode ir à escola porque a família não poder pagar os livros. 5.O exército birmanês derruba um governo eleito democraticamente. 6.Um criminoso em El Salvador é mantido na prisão durante meses sem ser acusado de qualquer crime. 7.Uma rapariga de 14 anos na Birmânia é vendida pela sua pobre família a uma casa de prostituição, onde tem de trabalhar até ganhar o suficiente para reembolsar o dinheiro dado aos seus pais. 8.Trabalhadores da área têxtil no Sri Lanka são obrigados a trabalhar durante longas horas em lojas mal iluminadas e a esperar meses para serem pagos. 9.Uma índia americana defende o seu direito a recolher penas de águia para uma cerimónia religiosa. 10.As pessoas que fogem à violência armada no Haiti não são aceites nos EUA como refugiadas. 11.Um homem deficiente é condenado à morte nos EUA por um crime que cometeu quando tinha 14 anos. 12.Tropas do governo matam defensores da democracia na China durante uma manifestação pacífica. 13.As mulheres no Afeganistão não podem frequentar a escola nem ter emprego. 14.Durante a segunda Guerra Mundial, as pessoas americanas de origem japonesa foram expulsas das suas casas e mantidas em campos de concentração nos EUA. 15.Os estudantes na Alemanha lêem no jornal notícias sobre política no seu país e sobre direitos humanos nos outros países. 16.Durante as eleições, o governo da Croácia só permite que apareçam em destaque nos meios de comunicação (controlados pelo Estado) os candidatos da facção do governo. 17.Activistas na Guatemala criaram uma cooperativa para garantirem alimento e educação às crianças que vivem na rua. 18.As crianças no Paquistão são obrigadas a longas horas de trabalho em fábricas de alcatifas a troco de pouco dinheiro; não podem ir à escola. 19. A Câmara Municipal retira livros da biblioteca municipal que considera imorais e contra a pátria. 20.Os povos nativos da Nicarágua fundaram uma universidade para manter as suas tradições culturais e melhorar a educação do seu povo. 21.Na área de Chernobyl, os pais de crianças com defeitos de nascença resultantes de um acidente nuclear, exigem informação ao governo russo. 22.Estudantes na Europa e América do Norte boicotam a compra de bolas de futebol feitas por trabalhadores infantis e escrevem cartas às autoridades do Paquistão e da Índia para acabarem com este abuso. 23.Nativos americanos são obrigados a frequentar escolas onde é-lhes proibido falar os seus dialectos tribais. 24.Trabalhadores na Polónia exigem o direito de formar um sindicato. 25.Um terrorista da Irlanda bombardeia um restaurante em Inglaterra. 26.A população Ogoni na Nigéria protesta contra a extracção de petróleo nas suas terras. 27.Uma mulher no Irão é espancada por não cobrir a sua cara em público, um acto ilegal. 28.Os aborígenes australianos reconquistam terra ocupada pelo governo e é-lhes permitido oficializar os seus nomes tradicionais. 29.Palestinianos manifestam-se pela autodeterminação do seu Estado. 30.Um professor insulta um aluno por responder incorrectamente a uma pergunta. 31.Na Arábia Saudita a mão de um ladrão é cortada, um castigo defendido por ensinamentos religiosos. 32.Os estudantes nas Filipinas formam clubes para debater a política actual. Fonte: Patrick Manson, Human Rights Educator’s Network, Amnistia Internacional – Secção dos EUA.

ACTIVIDADE 9

OS DIREITOS HUMANOS NO MUNDO E NO NOSSO PAÍS INTRODUÇÃO Os participantes estabelecem eventuais relações entre afirmações e abusos sobre direitos humanos em países seleccionados com artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Tempo:60-90 minutos Materiais:Cópias da DUDH e Folha 1, Direitos Humanos no Mundo Grupo-alvo:2.º Ciclo a grupos de adultos Ligações:Ver IV Parte, Entrar em Acção pelos Direitos Humanos para ideias para entrar em acção. PROCEDIMENTOS PARTE A: Identificar tópicos de direitos humanos no mundo 1.Divida os participantes em pequenos “grupos de pesquisa” e entregue a cada membro uma cópia da DUDH e da Folha 1, Direitos no Mundo. 2.Entregue a cada grupo de pesquisa um conjunto diferente de 3 a 6 declarações da Folha 1, Direitos no Mundo. Os grupos têm entre 15 a 20 minutos para encontrar dois ou mais artigos da DUDH que se apliquem a cada frase. Por exemplo, a Declaração 12 “Tropas do governo matam defensores da democracia na China, durante uma manifestação pacífica” representa um abuso do Artigo 3 (direito à vida) e uma afirmação do Artigo 20 (direito de reunião). Um exemplo explicando os diversos passos desta actividade pode ser útil para dar início ao processo. 3.Reagrupe os participantes: se existirem 4 pessoas num grupo, entregue a cada uma delas um número de 1 a 4. Depois todos os “n.º 1” formam um grupo, todos os “n.º 2” outro, etc. 4.Peça aos participantes do novo grupo para relatarem entre si os resultados dos seus grupos de pesquisa, para que cada declaração na folha tenha cobertura. Discuta determinadas declarações que considerem particularmente importantes ou interessantes. PARTE B: Identificar tópicos de direitos humanos no nosso país 5.Peça aos participantes para fazerem uma lista semelhante de 10 afirmações e 10 abusos que sejam específicos do seu próprio país. 6.Peça aos participantes para voltarem para os seus grupos de pesquisa originais. Tal como no Passo 2, os participantes estabelecem a ligação entre a nova lista de declarações e os artigos da DUDH. 7.Como um só grupo, peça-lhes para identificarem as informações e abusos que tocam particularmente as suas vidas. •Porque são estas afirmações em particular especialmente significativas? •Existem indivíduos e grupos que trabalham para defender e promover os direitos que as pessoas têm agora? •Existem grupos no país e/ou na vossa comunidade para corrigir os abusos de direitos humanos? •Existem atitudes que os próprios participantes possam querer tomar? Se adequado, comece a desenvolver um plano de acção. Fonte: Patrick Manson, Human Rights Educator’s Network, Amnistia Internacional – Secção dos EUA.

REFLEXÕES II

"A capacidade do homem para a justiça permite a democracia possível, a inclinação do homem para a injustiça torna a democracia necessária." Reinhold Niebur "Não conheço nenhum depósito seguro dos poderes máximos da sociedade a não ser as próprias pessoas; e se não as considerarmos suficientemente esclarecidas para exercerem o seu controlo com total discernimento, o remédio não será diminui-las, mas informá-las. Thomas Jefferson - Carta para William Charles Jarvis - 28 de Setembro de 1820" " Durante os temíveis anos do terror “Yezhov”, passei dezassete meses em filas da prisão em Leningrado. Uma vez, houve alguém que me reconheceu. Então, uma mulher que estava atrás de mim, com os lábios roxos do frio, que obviamente nunca tinha ouvido falar de mim, despertou da letargia que nos envolvia e, sussurrando-me ao ouvido (pois só falávamos em sussurros), perguntou-me: “Você consegue descrever isto?” E eu respondi: “Consigo.” (Então algo semelhante a um sorriso atravessou o que em tempos tinha sido a sua face. Anna Akmatova) "Não podemos definir o caminho da humanidade à nossa vontade. Cada um de nós, e toda a gente com quem vivemos e trabalhamos, deve servir de modelo para o mundo que esperamos criar. Ivan Illich - Celebrations of Awareness, 1970" "A liberdade não consiste em meras declarações dos Direitos dos homens. Consiste na tradução dessas declarações para acções concretas. Woodrow Wilson, Discurso 4 de Julho de 1914"

LEIS: REGISTRO, POSSE E COMECIALIZAÇÃO DE ARMAS e CÓDIGO PENAL

1- Lei nº 10.826, de 22-12-2003 - Dispõe sobre o registro, posse e comecialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências. 2- Decreto -Lei nº 2.848 de 07-12-1940 - Código Penal - - Aplicação da lei penal - Art.1 a 12 - Do Crime -Art.13 ao 25 - Da Imputabilidade penal -Art.26 a 28 - Do Concurso de pessoas - Art.29 a 31 - Das Espécieis de Penas - Art.32 a 52 - Da Cominação das Penas - Art.53 a 58 - Da Aplicação da Pena - Art.59 a 76 - Da Suspensão Condicional da Pena - Art. 77 a 82 - Do Livramento Condicional - 83 a 90 - Dos Efeitos da Condenação - Art.91 a 92 - Da Reabilitação - Art.93 a 95 - Das Medidas de Segurança - Art. 96 a 99 - Da Ação Penal - Art.100 a 106 - Da Extinção da Punibilidade - Art.107 a 120 - Dos Crimes Contra a Vida - Art.121 a 128 - Das Lesões Corporais - Art.129 - Da Periclitação e da Saúde - Art.130 a 136 - Da Rixa - Art. 137 - Dos Crimes contra a Honra - Art.138 a 145 - Dos Crimes Contra a libedade Individual- Art. 146 a 154 - Dos Crimes Contra o Patrimônio - Art.155 a 160 - Da Usurpação - Art.161 a 162 - Do Dano Art.163 a 167 - Da Apropriação Indébita - Art.168 a 170 - Do Estelionato e outras Fraudes - Art.171 a 179 - Da Receptação - Art.180 a 183 - Dos Crimes Contra a Propriedade Intelectual - Art.184 a 186 - Dos Crimes Contra Privilégio de Invenção - Art.187 a 191(Revogado pela Lei Nº9.279 de 14-05-1996 - Dos Crimes Contra as Marcas de Indústria e Comércio - Art.196 - Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho - Art.197 a 207 - Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso - Art.208 - Dos Crimes Contra o Respeito aos Mortos - Art.209 a 212 - Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual - Art.213 a 216-a - Da Sedução e da Corrupção de Menores - Art.217 a 222 - Disposições Gerais - Art.223 a 226 - Do Lenocínio e do Tráfico de Pessoas - Art.227 a 232 - Do Ultraje Público ao Pudor - Art.233 a 234 - Dos Crimes Contra a Família - Art.235 a240 - Dos Crimes Contra o Estado de Filiação - Art.241 a 243 ...

TRABALHANDO COM DIREITOS HUMANOS VIII - SUGESTÕES

I FASE Objetivo: Promover o conhecimento e entendimento dos novos instrumentos relacionados aos Direitos Humanos. 1.O que são Direitos Humanos; 2.Os Direitos Humanos e as Leis correlatas; 3.Declaração Universal dos Direitos Humanos; 4.Art. 5º Constituição Federal; 5.Conscientização e divulgação da cidadania: construindo cidadãos para o mundo; 6.A mídia X (des)respeitos aos Direitos Humanos. II FASE Objetivo: Contribuir para o enfrentamento dos diversos tipos de violência presente na sociedade através do diálogo e das estratégias de negociação interpessoal e grupal. 1.A violência como ameaça à sociedade; 2.Ações do governo no combate à violência; 3.O papel do cidadão no combate a violência; 4.Cidadania, conflito e violência urbana; 5.Tipos de violências: a)Intrafamiliar: ECA, Estatuto do idoso; b)Doméstica; c)Extrafamiliar; d)Institucional: Código Penal Brasileiro; e)Interpessoal; f)Urbana. 6.Cultura da paz: procedimentos necessários para a não violência; 7.Órgãos de apoio ao combate à violência; 8.Violação dos direitos das pessoas com deficiências. III FASE Objetivo: Construir a afirmação da igualdade de gênero, no espaço escolar de maneira a favorecer a transformação da realidade na construção de uma sociedade mais humana. 1.Conceito de gênero; 2.As relações de gênero; 3.Discriminação de gênero - Lei 9.029/95; 4.Homofobia; 5.Lei Maria da Penha; 6.A mídia e a diversidade sexual; 7.Sexualidade na adolescência; 8.Relações afetivas. VI FASE Objetivo: Combater todas as formas de discriminação e racismo presentes nos diferentes âmbitos da comunidade escolar e sociais. 1.Discriminação por cor – Lei Nº. 7.716 de 5 de janeiro de 1989; 2.Diferença entre preconceito, racismo e discriminação; 3.Legislação contra o racismo; 4.A exclusão socioeconômica da população Afro-Brasileira e Indígena; 5.A luta pelo fim das diferenças raciais no cotidiano; 6.Pluralidade religiosa.

TRABANHANDO COM DIREITOS HUMANOS VII - SUGESTÕES

I FASE Objetivo: Analisar os conflitos sociais e seus resultados para a sociedade atual confrontando o seu cotidiano e as temáticas envolvidas. 1.Regras de convivência em sala de aula 2.A educação transformadora de realidade: conflito e resolução no cotidiano escolar; 3.A história e formação do Grêmio estudantil; 4.A importância da comunidade externa e interna na gestão democrática da escola; 5.A Ética na gestão escolar; 6.Direitos Humanos e exclusão social na comunidade escolar; 7.Tolerância e solidariedade no cotidiano escolar; 8.A arte de viver o conflito: semeando a paz; II FASE Objetivo: Estimular os estudantes a conhecer a sexualidade humana, como prática cotidiana e questões que envolvam o direito humano a saúde. 1.Mitos e Realidades; 2.Risco ou vulnerabilidade; 3.Homossexualidade na escola; 4.A sexualidade na vida das pessoas com deficiência; 5.Gravidez na adolescência; 6.A sexualidade em tempo de AIDS; 7.Discriminação X solidariedade - Material encontrado no - Saúde e Prevenção nas Escolas - SPE III FASE Objetivo: Aprofundar o conhecimento em relação aos direitos e garantias fundamentais de acordo com a constituição de 1988. 1.Dos princípios fundamentais – (onde encontrar CF - Art. 3º); 2.Dos direitos e garantias fundamentais I - Dos Direitos e Deveres individuais e Coletivos – (onde encontrar CF- Art. 5º incisos I ao LXXVII); 3.Dos direitos e garantias fundamentais II – Dos Direitos Sociais –(onde encontrar CF - Art.6º a 11º); 4.Dos direitos e garantias fundamentais III - Dos Direitos Políticos –(onde encontrar CF - Art. 14 e 15º); VI FASE Objetivo: Desenvolver estratégias para o conhecimento da legislação em vigor, desenvolvendo as relações solidárias e cooperação com respeito aos direitos humanos como prática da cidadania. 1.Discriminação de Gênero- Lei Nº. 9.029 de 13 de abril de 1995; 2.Discriminação por Deficiência – Lei Nº. 7.853 de 24 de outubro de 1989; 3.Política Nacional para integração da Pessoa Portadora de Deficiência – Decreto Nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999; 4.Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência - Decreto Nº.186, de 2008 –Publicado no D.O.U de 10 de julho de 2008; 5.Abuso de Autoridade – Lei Nº.4.898 de dezembro de 1965; 6.Trabalho escravo – Lei Nº. 9.777 de dezembro de 1998; 7.Tortura – Lei Nº. 9.455 de 7 de abril de 1997.