LEIS: REGISTRO, POSSE E COMECIALIZAÇÃO DE ARMAS e CÓDIGO PENAL

1- Lei nº 10.826, de 22-12-2003 - Dispõe sobre o registro, posse e comecialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências. 2- Decreto -Lei nº 2.848 de 07-12-1940 - Código Penal - - Aplicação da lei penal - Art.1 a 12 - Do Crime -Art.13 ao 25 - Da Imputabilidade penal -Art.26 a 28 - Do Concurso de pessoas - Art.29 a 31 - Das Espécieis de Penas - Art.32 a 52 - Da Cominação das Penas - Art.53 a 58 - Da Aplicação da Pena - Art.59 a 76 - Da Suspensão Condicional da Pena - Art. 77 a 82 - Do Livramento Condicional - 83 a 90 - Dos Efeitos da Condenação - Art.91 a 92 - Da Reabilitação - Art.93 a 95 - Das Medidas de Segurança - Art. 96 a 99 - Da Ação Penal - Art.100 a 106 - Da Extinção da Punibilidade - Art.107 a 120 - Dos Crimes Contra a Vida - Art.121 a 128 - Das Lesões Corporais - Art.129 - Da Periclitação e da Saúde - Art.130 a 136 - Da Rixa - Art. 137 - Dos Crimes contra a Honra - Art.138 a 145 - Dos Crimes Contra a libedade Individual- Art. 146 a 154 - Dos Crimes Contra o Patrimônio - Art.155 a 160 - Da Usurpação - Art.161 a 162 - Do Dano Art.163 a 167 - Da Apropriação Indébita - Art.168 a 170 - Do Estelionato e outras Fraudes - Art.171 a 179 - Da Receptação - Art.180 a 183 - Dos Crimes Contra a Propriedade Intelectual - Art.184 a 186 - Dos Crimes Contra Privilégio de Invenção - Art.187 a 191(Revogado pela Lei Nº9.279 de 14-05-1996 - Dos Crimes Contra as Marcas de Indústria e Comércio - Art.196 - Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho - Art.197 a 207 - Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso - Art.208 - Dos Crimes Contra o Respeito aos Mortos - Art.209 a 212 - Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual - Art.213 a 216-a - Da Sedução e da Corrupção de Menores - Art.217 a 222 - Disposições Gerais - Art.223 a 226 - Do Lenocínio e do Tráfico de Pessoas - Art.227 a 232 - Do Ultraje Público ao Pudor - Art.233 a 234 - Dos Crimes Contra a Família - Art.235 a240 - Dos Crimes Contra o Estado de Filiação - Art.241 a 243 ...

TRABALHANDO COM DIREITOS HUMANOS VIII - SUGESTÕES

I FASE Objetivo: Promover o conhecimento e entendimento dos novos instrumentos relacionados aos Direitos Humanos. 1.O que são Direitos Humanos; 2.Os Direitos Humanos e as Leis correlatas; 3.Declaração Universal dos Direitos Humanos; 4.Art. 5º Constituição Federal; 5.Conscientização e divulgação da cidadania: construindo cidadãos para o mundo; 6.A mídia X (des)respeitos aos Direitos Humanos. II FASE Objetivo: Contribuir para o enfrentamento dos diversos tipos de violência presente na sociedade através do diálogo e das estratégias de negociação interpessoal e grupal. 1.A violência como ameaça à sociedade; 2.Ações do governo no combate à violência; 3.O papel do cidadão no combate a violência; 4.Cidadania, conflito e violência urbana; 5.Tipos de violências: a)Intrafamiliar: ECA, Estatuto do idoso; b)Doméstica; c)Extrafamiliar; d)Institucional: Código Penal Brasileiro; e)Interpessoal; f)Urbana. 6.Cultura da paz: procedimentos necessários para a não violência; 7.Órgãos de apoio ao combate à violência; 8.Violação dos direitos das pessoas com deficiências. III FASE Objetivo: Construir a afirmação da igualdade de gênero, no espaço escolar de maneira a favorecer a transformação da realidade na construção de uma sociedade mais humana. 1.Conceito de gênero; 2.As relações de gênero; 3.Discriminação de gênero - Lei 9.029/95; 4.Homofobia; 5.Lei Maria da Penha; 6.A mídia e a diversidade sexual; 7.Sexualidade na adolescência; 8.Relações afetivas. VI FASE Objetivo: Combater todas as formas de discriminação e racismo presentes nos diferentes âmbitos da comunidade escolar e sociais. 1.Discriminação por cor – Lei Nº. 7.716 de 5 de janeiro de 1989; 2.Diferença entre preconceito, racismo e discriminação; 3.Legislação contra o racismo; 4.A exclusão socioeconômica da população Afro-Brasileira e Indígena; 5.A luta pelo fim das diferenças raciais no cotidiano; 6.Pluralidade religiosa.

TRABANHANDO COM DIREITOS HUMANOS VII - SUGESTÕES

I FASE Objetivo: Analisar os conflitos sociais e seus resultados para a sociedade atual confrontando o seu cotidiano e as temáticas envolvidas. 1.Regras de convivência em sala de aula 2.A educação transformadora de realidade: conflito e resolução no cotidiano escolar; 3.A história e formação do Grêmio estudantil; 4.A importância da comunidade externa e interna na gestão democrática da escola; 5.A Ética na gestão escolar; 6.Direitos Humanos e exclusão social na comunidade escolar; 7.Tolerância e solidariedade no cotidiano escolar; 8.A arte de viver o conflito: semeando a paz; II FASE Objetivo: Estimular os estudantes a conhecer a sexualidade humana, como prática cotidiana e questões que envolvam o direito humano a saúde. 1.Mitos e Realidades; 2.Risco ou vulnerabilidade; 3.Homossexualidade na escola; 4.A sexualidade na vida das pessoas com deficiência; 5.Gravidez na adolescência; 6.A sexualidade em tempo de AIDS; 7.Discriminação X solidariedade - Material encontrado no - Saúde e Prevenção nas Escolas - SPE III FASE Objetivo: Aprofundar o conhecimento em relação aos direitos e garantias fundamentais de acordo com a constituição de 1988. 1.Dos princípios fundamentais – (onde encontrar CF - Art. 3º); 2.Dos direitos e garantias fundamentais I - Dos Direitos e Deveres individuais e Coletivos – (onde encontrar CF- Art. 5º incisos I ao LXXVII); 3.Dos direitos e garantias fundamentais II – Dos Direitos Sociais –(onde encontrar CF - Art.6º a 11º); 4.Dos direitos e garantias fundamentais III - Dos Direitos Políticos –(onde encontrar CF - Art. 14 e 15º); VI FASE Objetivo: Desenvolver estratégias para o conhecimento da legislação em vigor, desenvolvendo as relações solidárias e cooperação com respeito aos direitos humanos como prática da cidadania. 1.Discriminação de Gênero- Lei Nº. 9.029 de 13 de abril de 1995; 2.Discriminação por Deficiência – Lei Nº. 7.853 de 24 de outubro de 1989; 3.Política Nacional para integração da Pessoa Portadora de Deficiência – Decreto Nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999; 4.Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência - Decreto Nº.186, de 2008 –Publicado no D.O.U de 10 de julho de 2008; 5.Abuso de Autoridade – Lei Nº.4.898 de dezembro de 1965; 6.Trabalho escravo – Lei Nº. 9.777 de dezembro de 1998; 7.Tortura – Lei Nº. 9.455 de 7 de abril de 1997.

TRABALHANDO COM DIREITOS HUMANOS VI - SUGESTÕES

SUGESTÕES VI Objetivos: - Proporcionar, no contexto espaço/tempo, a concepção do cidadão na luta pelos direitos; - Promover aos estudantes o conhecimento das lutas na construção dos direitos humanos e sua importância para os dias atuais. I FASE 1. Regras de convivência em sala de aula 2. A luta dos Direitos Humanos se dá no cotidiano; 3. Direitos Humanos: conquistas históricas; 4. Os Direitos Humanos de acordo com o contexto social em que vivemos nos dias atuais; 5. Direito Humano muita gente luta por eles uns são sujeitos e outros parceiros; 6. Direitos Humanos são maneiras do viver que afetam nossas relações no cotidiano; II FASE Objetivo: Compreender a construção social dos direitos humanos, conhecendo e debatendo evolução histórica e documentos. 1. Evolução Histórica; 2. Raízes do conceito a) Direito 1ª Geração - Direitos Individuais e Direitos da Liberdade a.a) Declaração da Virginia –USA -1776 a.b) Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão – França -1789 b) Direito 2ª Geração – Direitos Sociais e da Igualdade b.a) Constituição Mexicana – 1917 b.b) Constituição Russa - 1919 c) Direito 3ª Geração – Direitos dos Povos e da Solidariedade c.a) Declaração Universal dos Direitos Humanos –ONU 1948 c.b) Declaração Universal dos direitos dos povos - 1976 d) Direito 4ª Geração d.a) Direitos a uma vida saudável, com o meio ambiente d.b) Direitos e responsabilidades sócio-ambiental III FASE Objetivo: Propiciar aos estudantes informações e discussões sobre a temática que contemplem a transversalidade conceitual no seu cotidiano levando-o a refletir sobre sua prática no cotidiano. 1. Equidade de Gênero 2. Conceitos de gênero 3. O papel da mulher na antiguidade 4. O papel da mulher na Idade Média 5. A mulher na modernidade 6. O movimento feminista 7. Relação de respeito entre os gêneros 8. Violência contra a mulher VI FASE Objetivo: Analisar com os estudantes a importância da Educação Fiscal como prática de cidadania. 1.Objetivos fundamentais do Estado 2.Conceito e elementos constitutivos 3.Elemento humano 4.Elemento físico 5.Elemento político – jurídico 6.Estatuto da Criança e do Adolescente ECA 7.Poderes do Estado 8.Atividade política 9.Atividade administrativa 10.Atividade financeira 11.Relação estado-cidadão - Material encontrado no livro: Educação Fiscal como pratica de cidadania - GEFE

TRABALHANDO COM DIREITOS HUMANOS V - SUGESTÕES

Objetivos: - Promover o conhecimento e debate sobre cidadania e tornar a temática elemento relevante para a vida dos estudantes. - Estimular os estudantes a serem cidadãos/ãs pleno e propor ações fundamentadas em princípios de convivência em seu cotidiano. I FASE Construção das Normas comunitárias na sala de aula; O reconhecimento como pessoa humana – ( onde encontrar Art .3º ECA;) Família no contexto social atual - (aonde encontrar Art .4º ECA); Eu cidadão? (onde encontrar Art. 5º e 6º ECA; ) Eu e o mundo em que vivo: capacidade de ouvir e expressar sentimentos; O que é cidadania? Eu cidadão? Que direitos e deveres tem um cidadão; O reconhecimento como pessoa humana – cidadão global; Família no contexto social atual; Eu e o mundo em que vivo: capacidade de ouvir e expressar sentimentos; Objetivo: Propor aos estudantes ações fundamentadas em princípios de convivência para que se construa uma escola livre de preconceitos, violência por meio de processos participativos e democráticos. II FASE 1.Respeito aos pais,avós, professores e colegas ( onde encontrar Código Civil Art.1.634 incisos I ao VII) ; 2.Conhecendo o Regimento Escolar (direitos e deveres dos alunos e professores) (onde encontrar Lei 12.911 Art.21 inciso I); 3.Ação com Justiça e Injustiça; 4.A luta pela não violência emocional e física no contexto escolar 5.Discriminação em relação no cotidiano – (onde encontrar art. 3º C.F.) 6.Respeitando todas as religiões. Objetivo: Incentivar o estudo e conhecimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos e sua relação com o contexto social em que vivemos. III FASE DUDH 1.Direito a liberdade (onde encontrar - art. 1º , 2º , 4º e 12º,13º;) 2.Direito a vida (onde encontrar art. 3º,5º,6º,7º;) 3.Direito a justiça (onde encontrar art. 8º,9º,10º,11º e 12º,13º,14º;) 4.Direito a ter nacionalidade, família e propriedade (onde encontrar art.15º,16º e 17 ) 5.Direito a liberdade de pensamento (onde encontrar art. 18º, 19º,20 e 21) 6.Direito do econômico ao trabalho (onde encontrar art. 22º e 23) 7.Direito ao lazer (onde encontrar art.24) 8.Direito a saúde (onde encontrar art.25) 9.Direito a Educação (onde encontrar art. 26) 10.Direito da vida cultural a social (onde encontrar art. 27º 28º) 11.Direito ao respeito individual e grupo ( aonde encontrar art. 29º e 30º)

SUGESTÕES DE MATERIAIS

Direitos Humanos I Direitos Humanos e Cidadania 1. Direitos e Garantias ( Textos Constitucionais) 1.1 Dos Princípios Fundamentais (Art.3º) 1.2 Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art.5º) 1.3 Dos Direitos Sociais (Art.6º) 1.4 Dos Direitos Políticos (Art.14) 2. Discriminação Por Raça e Cor ( Lei Nº7.716, de 5 de janeiro1989) 2.1 Leis Nº 9.459 de 13 de maio de 1997 3. Discriminação de Gênero 3.1 Lei Nº9.029, de 13 de abril de 1995 4. Discriminação por Deficiência 4.1 Lei Nº7.853, de outubro de 1989 4.2 Decreto Nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 4.3 5. Abuso de Autoridade 5.1 Lei Nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965 6. Divorcio 6.1 Lei Nº 6.515 de 26 de dezembro de 1977 7. Processos Administrativos 7.1 Lei Nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 8. Crime Militar 8.1 Lei Nº 9.299, de 7 de agosto de 1996 9. Tortura 9.1 Lei Nº 9.455, de 7 de abril de 1997 Direitos Humanos II Especial CIDADANIA Coletânea de textos publicados 1.Todos têm direitos e deveres estabelecidos pela Constituição Federal 2.Conheça o estatuto que protege 64,8 milhões de brasileiros(ECA)Lei8.069/90 3.Dê um basta ao abuso e exploração sexual de criança e adolescentes(Decreto Lei 2.848/40) 4.Lei garante direitos especiais aos idosos(Lei 10.741/03 e Lei 8.842/94) 5.Igualdade e cidadania aos portadores de deficiência (Legislação garante direitos) 6.Direitos dos portadores de doenças graves e incapacitantes 7.Apenas 25% dos trabalhadores domésticos têm carteira assinada 8.Trabalhadores ainda são escravizados no Brasil( Filme Diamante de Sangue) 9.Fique atento e não deixe de exercer seu direito de consumidor 9Lei 8.078/78) 10.Acesso a Justiça é direito Fundamental 11.Veja como fiscalizar gastos públicos pela internet 12.Olho vivo para não receber dinheiro falso 13.Água limpa para todos, um desafio para o Brasil 14.Tráfico de Animais Silvestres 15.Aproveitamento do lixo gera renda e preserva o meio ambiente 16.Programação da TV não está boa ? Reclame ! Direitos Humanos III Enfrentando a Violência Contra a mulher Orientações Práticas para Profissionais e Voluntário(as) 1. Quem agride e quem é agredido(a)? 2. Quais as manifestações da violência conjugal? 3. Por que as mulheres agüentam pó tanto tempo uma relação violenta? 4. Dez mitos sobre a violência domestica 5. Origens da violência? 6. É possível antecipar sinais da violência? 7. Como construir um plano de proteção? 8. Como aprimorar o atendimento? 9. Imagine se fosse com você... 10. É possível medir a gravidade do risco? Direitos Humanos IV A inclusão sob o olhar da multiplicidade 1. Introdução 2. O que é deficiência? 2.1 Conceito 2.2 Tipos de deficiência 2.3 Causas e fatores de risco 2.4 Estatistica 3. Legislação 3.1 Dispositivos constitucionais 3.2 Leis 3.3 Crimes 3.4 Resumos da Legislação 4. A quem recorrer Direitos Humanos V Direitos Humanos e Cidadania 1. O que são os direitos humanos 2. A cidadania e sua história 3. Direitos e deveres da cidadania 4. Convivência numa ordem democrática 5. Direito à vida 6. Direito de ser pessoa 7. Direito à liberdade real 8. Direito à igualdade de direitos e oportunidades 9. Direito à moradia e á terra 10. Direito ao trabalho em condições justas 11. Direito de participar das riquezas 12. Direito à educação 13. Direito à saúde 14. Direito ao meio ambiente sadio 15. Direito de participar do governo 16. Direito de receber os serviços públicos 17. Direito à proteção dos direitos Direitos Humanos VI Refazendo Laços de Proteção 1. Violência contra crianças e adolescentes 2. Sexualidade na infância e adolescência 3. A importância da escola e dos educadores 4. Abuso sexual 5. A exploração sexual comercial 6. Alguns fatos já conhecidos sobre abuso sexual 7. A identificação da violência sexual e suas conseqüências 8. Pistas para identificar a violência 9. Conseqüência da violência sexual 10. O papel da instituição educativa na prevenção 11. Como abordar criança e adolescentes vitimas de abuso sexual 12. A notificação e os procedimentos necessários 13. Procedimentos adotados após a denuncia 14. Atuação do Conselho tutelar 15. As leis Públicas 16. Sites para consulta 16.1 www.abrapia.org.br 16.2 www.abusosexual.org.br 16.3 www.combate.abusosexual.nom.br 16.4 www.crami.org.br 16.5 www.drec.min-edu.pt/abuso 16.6 www.violenciasexual.org.br 16.7 www.educarede.org.br (clicarem”O assunto é...” Sexualidade) 17. Filmes 17.1 Má educação – Espanha, 2004, 17.2 Sobre Meninos e Lobos – EUA , 2003 17.3 O Príncipe das Mares - EUA , 1991 17.4 Festa de Família – Dinamarca, 1998 17.5 Abuso Sexual – EUA, 1994 17.6 Zona de Conflito – Inglaterra, 1999 17.7 A Filha do General – 1999 17.8 No limite do Silencio – EUA , 2001 17.9 Querem me enlouquecer – EUA, 1987 17.10 O Profissiomal – França -1994 17.11 Minha vida em cor de rosa – França, 1997 17.12 Virgina – Croarcia,1992 17.13 Para sempre Lilya – Suecia/Dinamarca 2004 17.14 Anos de Rebeldia, Canadá,1980 17.15 Felicidade –EUA, 1998 17.16 Atos Inquqlificáveis, EUA,1989 17.17 O lenhador, EUA, 2004 17.18 A sombra da Dúvida, França, 1993 17.19 O padre, Inglaterra, 1994 Direitos Humanos VII Racismo no Brasil 1. Determinantes do Racismo no Brasil 1.1 O beneplácito da desigualdade: breve digressão sobre racismo 1.2 Racialidade e produção de conhecimento 2. Identidade Racial Brasileira 2.1 Identidade e consciência racial brasileira 2.2 O negro e a identidade racial brasileira 2.3 Identidade e racismo: a ancestralidade africana reelaborada no Brasil 3. Políticas de Ação Afirmativa na Perspectiva Brasileira 3.1 Sons negros com ruídos brancos 3.2 Ações afirmativas para o povo negro no Brasil 3.3 Ações afirmativas: aspectos jurídicos Direitos Humanos VIII Pacto pela Paz - Uma construção possível 1.Educação infantil: da falta de recursos orçamentários à universalização com qualidade 2. A discriminação e a exclusão das pessoas portadoras de deficiência e os dispositivos legais 3. Drogas na vida do adolescente: fatores de risco e proteção, “ estamos ligados” ? Direitos Humanos IX Educação em Direitos Humanos – Temas avulsos 1. A cultura dos Direitos Humanos no País chamado Brasil 2. A luta pelo fim das diferenças raciais na sala de aula e nos dias atuais 3. A mulher moderna nos dias atuais 4. Como a sociedade educa para os Direitos Humanos 5. Conflitos, Direitos Humanos e Paz 6. Meios de Comunicação e Direitos Humanos 7. O aluno negro e seus traumas na sala de aula 8. O deficiente e sua luta na inclusão escolar e social 9. O idoso e sua relação familiar nos dias atuais 10. O idoso e suas experiências para os mais novos 11. O difícil caminho do primeiro emprego 12. A inclusão social dos marginalizados 13. A relação Professor aluno 14. A guerra santa e os direitos humanos Direitos Humanos X Mulher Negra= Sujeito de Direitos e as convenções para a eliminação da discriminação 1. Eixo : Definição da Discriminação das mulheres Negras 2. Eixo : Adoção de medidas políticas, legais e jurídicas para eliminas a Discriminação 3. Eixo : A Segregação Racial das Mulheres Negras 4. Eixo : Assegurar o desenvolvimento por meio dos direitos políticos, sociais, econômicos e sociais 5. Eixo : Medidas Especiais de Caráter Temporário 6. Eixo : Padrões- sócio-Culturais 7. Eixo : Trafico de mulheres e Exploração da Prostituição de mulher Negra 8. Eixo : Participação na vida Política e publica do país 9. Eixo : Representação do governo no plano Internacional e nos Organismos Internacionais 10. Eixo : Direitos das mulheres e seus filhos em Relação à Naconalidade 11. Eixo : Iguadalde Perante a Lei 12. Eixo : Igualdade no casamento, nas Diferentes Uniões Conjugais e nas Relações Familiares 13. Eixo : Educação 14. Eixo : Trabalho 15. Eixo : Saúde 16. Eixo : Mulher Rural Direitos Humanos XI Onze Negras – Comunidade Quilombola 1. Origem da comunidade quilombola Onze Negras no município do Cabo de Santo Agustinho 2. Quem são as onze negras? 3. Políticas públicas na Comunidade Onze Negra 4. Tradições da Comunidade onze Negras 5. Recursos Naturais e Ponto Geográficos Direitos Humanos XII Enfrentamento à violência contra a mulher 1. Olhando para o futuro 1.1 Pacto na agenda social do Governo Federal 1.2 O que é o Pacto Nacional? 1.3 Entendendo as áreas estruturantes 1.4 Principais metas 1.5 SPM na Câmara Técnica 1.6 Estados e municípios: aliados na implementação 2. O Impacto da Lei Maria da Penha na vida das brasileiras 3. Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres 3.1 Um breve histórico da Política 3.2 Avanços no Plano Plurianual 3.3 SPM: cinco anos de vida 4. Desafios até 2011 5. Lei Maria da Penha - Coíbe a violência domestica e familiar contra a mulher Direitos Humanos XIII II Conferencia de Políticas para as Mulheres – Pernambuco 2007 1. Eixo: Autonomia, igualdade de gênero e racial 2. Eixo: Educação inclusiva, não-sexista, anti-racista e não-lesbofóbica/homofóbica 3. Eixo: Saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos 4. Eixo: enfrentamento à violência contra as mulheres 5. Eixo:Participação das mulheres no espaço de poder 6. Eixo:Fortalecimento do controle social Direitos Humanos XIV TEMAS SURGERIDOS PELOS PROFESSORES NA CAPACITAÇÃO 2008 1. Sexualidade e violências em nosso meio 2. Relações de gênero em nosso meio escolar. 3. A busca de novos caminhos para prevenir as DST/AIDS em nossa comunidade. 4. Saúde sexual, saúde reprodutiva no âmbito escolar. 5. Riscos e venerabilidades no nosso meio juvenil escolar. 6. Sexualidade em tempos de aids... 7. Redução de danos / drogas psicoativas 8. Pode ser um perdido no semestre. 9. Discriminação x solidariedade 10. Mídia e Comunicação 11. História e Cultura da África 12. Diversidade 13. Intolerância Religiosa 14. Violência Contra a Mulher 15. Gênero e Raça 16. Acessibilidade Direitos Humanos XV Trafico de Seres Humanos 1. Tráfico de pessoas, gênero e tipos de exploração 2. Metodologia e realização da pesquisa 3. Perfis Idade Estados de naturalidade e residência Escolaridade, renda e cor Situação conjugal e filhos Religião 4. Países de deportação e não admissão 5. Inadmissões 6. Deportações 7. Indícios de tráfico de pessoas Deslocamentos 7.2Trabalho 7.3 Cotidiano 8 Percepções sobre detenções e prisões 8.1 Não admissões 8.2 Deportações 9.Necessidades das pessoas retiradas compulsoriamente do exterior Direitos Humanos XVI Cidadania para Principiante 1. Cidadania, essa raridade 2. Pra começo de conversa... 3. Pensando a Cidadania 4. Os primeiros movimentos 5. A liberdade em questão 6. Os direitos ganham o mundo 7. O século da consciência 8. Um Brasil de direitos Direitos Humanos XVII Saúde e Prevenção nas Escolas 1. Unidade I – Primeiras Palavras 1.1 Três oficinas 2. Unidade II – A busca de novos caminhos para prevenir DST/Aids 2.1 Cinco oficinas 3. Unidade III – Relação de Genero 3.1 Quatro oficinas 4. Unidade IV – A sexualidade na vida humana 4.1 Sete oficinas 5. Unidade V – Saúde sexual e saúde reprodutiva 5.1 Cinco oficinas 6. Unidade VI – Doenças sexualmente transmissíveis e aids 6.1 Sete oficinas 7. Unidade VII – Planejamento de uma ação local integrada 7.1 Sete Oficinas Direitos Humanos XVIII Premio Naíde Teodosio de Estudo de Gênero 2007 1. O canto que a pátria amada não ouviu 2. A importância da mulher na Roça 3. A eterna Disputa entre Adão e Eva 4. Essas mulheres 5. Aos que enxergam além do corpo 6. A inserção da mulher no poder 7. Inalando Conquistas 8. A trajetória Feminina na Conquista do Espaço Democrático 9. Da “Amélia” a Maria da Penha: mulheres e violência na historia 10. Direito de ser mulher 11. As varias facetas da violência contra a mulher 12. Reverter conceitos para mudar comportamentos 13. Violência Institucional:Analise a Partir da Assistência Prestada às mulheres Durante o Exame papanicolau 14. A violência Domestica e familiar sob a Égide da Lei nº 11.340/06- do Momento em que a Lei nasceu das cinzas e as flores desabrochando ante uma nova realidade 15. A construção das representações da mulher produzida por suas líderes 16. Gênero e Ficção na obra de Luzilá Gonçalves Pereira: Um estudo sobre a Garça mal ferida 17. A violência nos vínculos conjugais heterossexuais e as escolhas reprodutivas 18. As parteira e os médicos: A luta pelo direito à arte de partejar no Recife 19. Questões de Gênero, etnia e Raça: Uma abordagem para a Equidade social 20. Mulher e meio ambiente: um novo paradigma 21. A Memória feminina como instancia de transfiguração e ultrapassamento do vivido: voltar a Palermo, de Luzilá Gonçalves Ferreira 22. Meu nome é mulher, eu fiz acontecer:A quebra das amarras e a posição feminina no século XXI 23. Relações de Gêneros e combate a violência domestica e sexista: O que a escola tem com isso? Direitos Humanos XIX 1. A Carta das Nações Unidas 2. A Constituição Francesa de 1848 3. A Declaração de Salamanca 4. A DUDH – 60 Anos 5. A História da DUDH 6. A independência Americana e A revolução Francesa 7. A Carta das Nações Unidas 8. Acerca de la OEI 9. Acessibilidade 10. Alfabetização Como liberdade 11. Proteção Internacional dos Direitos Humanos 12. Artigos da DUDH em fotos 13. Athayde, o jornalista brasileiro que redigiu a Declaração Universal 14. Declaração de Beijing 15. Boletim DH 16. Calendário dos Direitos e Desejos Humanos

ACTIVIDADE 8

COMPARAR DOCUMENTOS SOBRE DIREITOS HUMANOS INTRODUÇÃO Esta actividade pede aos participantes para compararem os direitos declarados na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) com os presentes na Convenção dos Direitos da Criança. Desafia-os a explorarem razões para a presença ou ausência de determinados direitos e a reflectirem sobre o papel dos governos em garantir os direitos. (Nota: É necessário algum conhecimento prévio da DUDH e da Convenção dos Direitos da Criança). Tempo: 45-90 minutos Materiais:Folha 1, Comparar Documentos de Direitos. Cópias da DUDH e Convenção sobre os Direitos da Criança (Ver V Parte, Apêndices) Grupo-alvo:Ensino secundário a grupos de adultos Ligações:A Actividade 5, Um Novo Planeta oferece uma boa preparação. A I Parte, Uma Breve História dos Direitos Humanos fornece informação básica PROCEDIMENTOS 1.Peça aos participantes para completarem a Folha 1, Comparar Documentos sobre Direitos. Peça aos participantes para se referirem à DUDH e Convenção dos Direitos da Criança para verificarem as suas respostas. 2.Discuta: •Descobriram algo que fosse surpresa? •Quais os direitos declarados na DUDH ou na Convenção dos Direitos da Criança que acham que deveriam ou não ser universais? Apresentem razões. •Acham que a Convenção dos Direitos da Criança aborda mais questões que a DUDH? Porquê ou porque não? •Teriam os redactores da Convenção dos Direitos da Criança e da DUDH diferentes concepções do que significam “direitos”? •Terão os cidadãos do nosso país mais alguns direitos para além dos incluídos na DUDH e Convenção dos Direitos da Criança? Expliquem. •A DUDH deveria ser mais abrangente? Porquê ou porque não? Quais os direitos que adicionariam? •Como é que vocês explicam que alguns dos direitos sociais, económicos e culturais encontrados na DUDH não sejam garantidos pelos governos? •Na vossa opinião, quais deveriam ser os limites e responsabilidades do governo na garantia de determinados direitos dos seus cidadãos e cidadãs? Por exemplo, será a fome ou a ausência de casa uma responsabilidade do governo? Fonte: Adaptado de David Shiman, Teaching Human Rights, (Denver: Center for Teaching International Relations Publications, University of Denver, 1993), 4 –16.