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segunda-feira, 6 de maio de 2013

Governo sanciona lei pioneira que destina 100% dos royalties para a educação





Pernambuco é o primeiro Estado da federação a criar uma legislação que destina 100% dos recursos dos royalties do Pré-sal para educação, ciência, tecnologia e inovação.
A Lei 14.960/13 foi sancionada terça-feira pelo governador Eduardo Campos, em evento que reuniu os principais movimentos estudantis do Estado.

“Tomamos essa iniciativa em diálogo com os movimentos sociais, que lutam para que esses recursos finitos tenham uma destinação importante para o futuro da nação”, afirmou Eduardo, na  Sede Provisória do Governo, no Centro de Convenções, em Olinda.
Reconhecendo a atuação “visionária, correta e importante” dos estudantes, Eduardo acredita que a medida
define “a educação como elemento de sobrevivência do projeto de nação que nós temos”, disse. “Essa medida garante que a receita dos royalties não poderá ser contabilizada dentro da margem dos 25% determinados pela Constituição como percentual  mínimo da receita investida em educação. Ou seja, é um dinheiro a mais, que vai ajudar a melhorar a qualidade do serviço público”, explicou o governador,
pedindo para que os jovens continuem empenhados nesta luta, “assim como aconteceu na década de 50,
quando foram às ruas na campanha “O Petróleo é Nosso” e que possibilitou, inclusive, a descoberta dos
novos campos do Pré-sal em território brasileiro.
A Lei sancionada impossibilita que os recursos ganhem outros destinos. “Vamos blindar esses recursos para que não sejam utilizados nos gastos ruins de custeio da máquina. Para que não se repita o que aconteceu no passado com o imposto do cheque - ICMS, que entrou por um lado e saiu por outro lado da saúde”, comparou Eduardo. Hoje Pernambuco recebe cerca de R$ 15 milhões por ano dos  recursos provenientes da distribuição dos royalties.
Com a concessão de novas jazidas a serem exploradas, o montante deve chegar ao valor de R$ 350 milhões.
“VITÓRIA- Presidente da União dos Estudantes de Pernambuco - UEP, Thauan  Fernandes vê no ato  do Governo de Pernambuco “uma grande vitória dos  estudantes, por representar uma pressão positiva para aprovação da lei nacional”. “Pernambuco, como o Estado que mais cresce no País, tem todo o respaldo para ser o condutor deste processo. A nossa principal luta é pelo aumento do financiamento
da educação que chegue a 10% do PIB”, destacou. Já a presidente da União Brasileira dos Estudantes
Secundaristas - UBES, Manuela Braga, ressaltou importantes conquistas da atual gestão no setor, entre elas, a interiorização do ensino superior e a gratuidade da UPE. Durante seu discurso, a representante da UEP chamou o governador de “amigo dos estudantes” e “proletário da luta do nosso povo”. “Mais uma vez, Pernambuco é o Estado que faz história”, vibrou Manu, como é mais conhecida.
Fonte:D.O.E

Educação no sistema penitenciário de Pernambuco



Educação no sistema penitenciário no Estado ganha destaque nacional

Pesquisa realizada pelo Instituto Avante Brasil, especializado em diagnosticar problemas da violência no Brasil, destacou a educação no sistema penitenciário de Pernambuco. Os dados, coletados entre 2008 e 2012 e divulgados recentemente, colocam o Estado no topo do ranking nacional.
Na época do estudo, em cada 1.000 reeducandos pernambucanos, 191 estudavam, ou seja, 19%. Nos últimos anos, Pernambuco avançou bastante.  Hoje, 28% dos detentos estão matriculados, enquanto a média nacional é 10%. Os números são resultado de uma parceria entre a Secretaria Executiva de Ressocialização - Seres, e a Secretaria Estadual de Educação.
Hoje, todas as 20 unidades carcerárias do Estado possuem pelo menos um módulo de ensino. De acordo com o secretário Romero Ribeiro, a meta para este ano é ampliar a oferta de estudo. “Vamos construir mais salas de aula, pois acreditamos que a educação é essencial no processo de reintegração do reeducando à sociedade”, explicou.
Seis salas de aula fabricadas com perfis de PVC já estão em funcionamento no Complexo do Curado. Este tipo de material proporciona uma construção rápida e limpa, evitando desperdícios. Esta ação vai se estender para outros presídios.
Fonte: D.O.E

quinta-feira, 2 de maio de 2013

quinta-feira, 25 de abril de 2013

Seleção Simplificada para Professor Tutor e Orientador



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