segunda-feira, 23 de janeiro de 2012
domingo, 22 de janeiro de 2012
Ministro diz: Piso seguirá a Lei Federal
Haddad afirma que reajuste do Piso seguirá Lei Federal
O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse ao presidente da CNTE, em audiência na manhã do dia 12, que a correção do valor do piso salarial profissional nacional do magistério seguirá a lógica da Lei 11.738. Porém, por decisão de Governo, o reajuste só será anunciado em meados de fevereiro, a exemplo do que ocorreu em 2011.
A CNTE tem pressionado o MEC a fazer o anúncio do reajuste do PSPN, uma vez que a Lei do Piso define o mês de janeiro como base para incidência do novo valor. Desde 2010, o Ministério da Educação assumiu o compromisso de anunciar valores a serem seguidos pelos entes federados, como forma de unificar o percentual e o valor de referência nacional, não obstante o critério de reajuste da Lei ser autoaplicável.
Vale lembrar, sobre a questão do valor do PSPN, que a CNTE não concorda com a fórmula de reajuste empregada pelo MEC, pois a mesma atrasa em um ano a atualização real do Piso. Contudo, a sistemática mantém relação com o custo aluno do Fundeb, conforme determina a Lei 11.738, devendo ser assegurado para o ano de 2012 um percentual de 22,22%. Outra questão que diferencia os valores defendidos pela CNTE dos anunciados pelo MEC, diz respeito à primeira incidência do reajuste, que para os trabalhadores refere-se ao ano de 2009, e para o MEC o de 2010.
Diante das controversas sobre o valor do Piso, em 2012, o valor defendido pela CNTE é de R$ 1.937,26 contra R$ 1.450,75 que o MEC deverá anunciar em fevereiro próximo.
Conforme temos acompanhado na mídia, a pressão de governadores e prefeitos contra o percentual de reajuste de 22,22% é grande, razão pela qual a categoria deve manter-se mobilizada para fazer valer esse direito retroativo ao mês de janeiro. A CNTE também acompanhará com atenção os trabalhos no Congresso Nacional, a fim de evitar qualquer outra manobra que atente contra a fórmula de reajuste definida na Lei 11.738.
A luta pela plena e efetiva implantação do Piso é a pauta principal da Greve Nacional da Educação, que ocorrerá de 14 a 16 de março. Os sindicatos filiados também devem aprofundar as estratégias para pressionar os gestores a cumprirem a Lei, ainda que por vias judiciais, em toda sua dimensão. Recentemente, a Apeoesp/SP garantiu, em decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, o cumprimento integral da jornada com no mínimo 1/3 de hora-atividade para todos os integrantes do magistério público estadual. A decisão é uma importante jurisprudência para outras ações em níveis estadual e municipal. (CNTE)
Confirme nos sites abaixo:
http://www.cnte.org.br/images/stories/noticias/decisao_tjsp_jornada_trabalho_magisterio.pdf
Encaminhado por
Marinalva Lourenço
SINTEPE - Sindicato dos Trabalhadores em Educação de PE.
(81) 2127 8852
sábado, 21 de janeiro de 2012
Resultado Final da Seleção da Secretaria de Saúde - Mãe Coruja
PORTARIA CONJUNTA SAD/SES Nº 03, DE 16 DE JANEIRO DE 2012.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E O SECRETÁRIO DE SAÚDE resolvem: Publicar e homologar o resultado final da Seleção Pública Simplificada regida pela Portaria Conjunta SAD/SES nº. 130, de 10 de novembro de 2011, conforme anexo único que segue:
ANTÔNIO CABRAL DE CARVALHO JÚNIOR
Secretário de Administração em Exercício
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
Secretário Estadual de Saúde
quinta-feira, 19 de janeiro de 2012
Associação Nacional dos Pós-Graduados em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior
Pernambuco Audiência debate revalidação de diplomas de pós-graduados em instituições estrangeiras
Audiência debate revalidação de diplomas de pós-graduados em instituições estrangeiras
dezembro 5, 2011 by Andrea Pessoa Filed under Fique por dentro
Em audiência na Assembleia Legislativa, a Campanha Nacional pela Revalidação de Diplomas trouxe para Pernambuco a luta da Associação dos Pós-Graduados em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior. (ANPGIEES). O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT), membro da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal, foi convidado pela deputada Teresa Leitão, que preside a Comissão de Educação da AL.
O presidente da Associação dos Pós-Graduados em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior, Vicente Celestino de França, existem hoje no país 22 mil estudantes nesta situação.
Ele explicou que já realizou audiências em seis estados, sendo que ano que vem há inúmeras a serem realizadas em outros estados. “Há uma média de dois mil profissionais que fazem pós-graduação no exterior. Queremos discutir essa revalidação. A realidade desses profissionais, o posicionamento das instituições brasileiras com relação ao tema. Há pessoas que são enganadas no exterior com universidades piratas, e não podemos misturar essas entidades com instituições sérias”.
Ele cita que há um projeto de lei que dá plena validade à lei que já é nacional, criada pelo Congresso Nacional e solicitou que a deputada Teresa Leitão entre com o projeto na Assebleia para tramitar em PE.
Para o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT), que já realizou audiências na Câmara Federal com o MEC, a expansão da pós-graduação e o aumento do registro de patentes caminham lado a lado no projeto de desenvolvimento do país e das políticas nacionais de desenvolvimento. ” As pós-graduações no Brasil não cresceram ao mesmo tempo que a demanda e isso fez os profissionais buscarem universidades estrangeiras. O Brasil não acompanhou a demanda por conta do baixo financiamento em educação. Temos um plano nacional de pós-graduação ao lado do Plano Nacional de Educação”.
Ele explicou com quando em audiência com o MEC em Brasília eles prometeram e não cumpriram com o acordo e não cumpriram com o encaminhamento. “O MEC não chamou as instituições para se elaborar um rito de procedimento único com todas as universidades. O problema é não ter rito algum, tendo as universidades se descomprometendo com o processo. A tendência é naturalmente o processo se extinguindo, sendo uma possibilidade complementar. Nosso movimento é de pressão no MEC para que tenhamos condições de cobrar dessas universidades, dentro de um rito com prazos específicos, pois essa indefinição de prazos para revalidação vem prejudicando as pessoas”.