Pernambuco
é o primeiro Estado da federação a criar uma legislação que destina 100% dos
recursos dos royalties do Pré-sal para educação, ciência, tecnologia e
inovação.
A
Lei 14.960/13 foi sancionada terça-feira pelo governador Eduardo Campos, em
evento que reuniu os principais movimentos estudantis do Estado.
““Tomamos essa iniciativa em
diálogo com os movimentos sociais, que lutam para que esses recursos finitos tenham
uma destinação importante para o futuro da nação”, afirmou Eduardo, na Sede Provisória do Governo, no Centro de
Convenções, em Olinda.
Reconhecendo
a atuação “visionária, correta e importante” dos estudantes, Eduardo acredita
que a medida
define
“a educação como elemento de sobrevivência do projeto de nação que nós temos”,
disse. “Essa medida garante que a receita dos royalties não poderá ser contabilizada
dentro da margem dos 25% determinados pela Constituição como percentual mínimo da receita investida em educação. Ou seja,
é um dinheiro a mais, que vai ajudar a melhorar a qualidade do serviço público”,
explicou o governador,
pedindo
para que os jovens continuem empenhados nesta luta, “assim como aconteceu na
década de 50,
quando
foram às ruas na campanha “O Petróleo é Nosso” e que possibilitou, inclusive, a
descoberta dos
novos
campos do Pré-sal em território brasileiro.
A
Lei sancionada impossibilita que os recursos ganhem outros destinos. “Vamos blindar
esses recursos para que não sejam utilizados nos gastos ruins de custeio da
máquina. Para que não se repita o que aconteceu no passado com o imposto do
cheque - ICMS, que entrou por um lado e saiu por outro lado da saúde”, comparou
Eduardo. Hoje Pernambuco recebe cerca de R$ 15 milhões por ano dos recursos provenientes da distribuição dos
royalties.
Com
a concessão de novas jazidas a serem exploradas, o montante deve chegar ao valor
de R$ 350 milhões.
“VITÓRIA” - Presidente da União dos Estudantes de Pernambuco - UEP, Thauan Fernandes vê no ato do Governo de Pernambuco “uma grande vitória
dos estudantes, por representar uma
pressão positiva para aprovação da lei nacional”. “Pernambuco, como o Estado que
mais cresce no País, tem todo o respaldo para ser o condutor deste processo. A nossa
principal luta é pelo aumento do financiamento
da
educação que chegue a 10% do PIB”, destacou. Já a presidente da União Brasileira
dos Estudantes
Secundaristas
- UBES, Manuela Braga, ressaltou importantes conquistas da atual gestão no
setor, entre elas, a interiorização do ensino superior e a gratuidade da UPE.
Durante seu discurso, a representante da UEP chamou o governador de “amigo dos
estudantes” e “proletário da luta do nosso povo”. “Mais uma vez, Pernambuco é o
Estado que faz história”, vibrou Manu, como é mais conhecida.
Fonte:D.O.E
