O TCE PE (Tribunal de Contas) E O COMBATE À CORRUPÇÃO

"Comemora-se na próxima quinta-feira, 09/12, o DIA INTERNACIONAL CONTRA À CORRUPÇÃO, referência à assinatura por 112 países dos cinco continentes, na cidade de Mérida, México, no dia 31 de outubro de 2003, da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. O TCE PE, é signatário junto com outras entidades, Associção Nacional dos Membros do Ministério Público (ATRICON), Conselho Nacional dos Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, do Termo de Cooperação Técnica visando a nacionalização do projeto" O que você tem a ver com a corrupção"? O Brasil está em 69% no ranking mundial de países corruptos. Em maio de 2005, o Congresso Nacional brasileiro aprovou o texto da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção por meio do Decreto Legislativo nº 348. E em 15 de junho desse mesmo ano, o governo brasileiro, ratificou a mencionada Convenção. Haverá palestras, publicidade no site e citações pelos conselheiros, auditores substitutos e representantes. O desejo do ATRICON é, despertar o cidadão para a importância do envolvimento da sociedade, no combate à CORRUPÇÂO, que anualmente se apropria de cerca de 1% ( R$ 30 bilhões) do nosso PIB ( Produto Interno Bruto)." (Trechos do Jornal A Folha, pag.10, domingo 5 de dezembro) DIVULGUEM!!!!! Auristela Araujo Téc.Pedagógica- SEE/GEDH

Carta a El-Rei de Portugal, 1893

"Senhor, umas casas existem, no vosso reino onde homens vivem em comum, comendo do mesmo alimento, dormindo em leitos iguais. De manhã, a um toque de corneta, se levantam para obedecer. De noite, a outro toque de corneta, se deitam obedecendo. Da vontade fizeram renúncia como da vida. Seu nome é sacrifício. Por ofício desprezam a morte e o sofrimento físico. Seus pecados mesmo são generosos, facilmente esplêndidos. A beleza de suas ações é tão grande que os poetas não se cansam de a celebrar. Quando eles passam juntos, fazendo barulho, os corações mais cansados sentem estremecer alguma coisa dentro de si. A gente conhece-os por militares... Corações mesquinhos lançam-lhes em rosto o pão que comem; como se os cobres do pré pudessem pagar a liberdade e a vida. Publicistas de vista curta acham-nos caros demais, como se alguma coisa houvesse mais cara que a servidão. Eles, porém, calados, continuam guardando a Nação do estrangeiro e de si mesma. Pelo preço de sua sujeição, eles compram a liberdade para todos e os defendem da invasão estranha e do jugo das paixões. Se a força das coisas os impede agora de fazer em rigor tudo isto, algum dia o fizeram, algum dia o farão. E, desde hoje, é como se o fizessem. Porque, por definição, o homem da guerra é nobre. E quando ele se põe em marcha, à sua esquerda vai coragem, e à sua direita a disciplina". MONIZ BARRETO Enviado por Raissa da GRE Recife Norte

Direito a Memória e a Verdade

http://www.dhnet.org.br/memoria/index.html

O que é Educação em Direitos Humanos?

O que é Educação em Direitos Humanos? Vera Candau O que não é Uma serie de atividades esporádicas sobre temas relacionados com os DDHH, sem articulação entre eles. Uma mera realização de campanhas sobre temas específicos. Um conteúdo introduzido em algumas disciplinas e áreas curriculares. Toda e qualquer formação em valores. A mera aquisição de algumas noções sobre DDHH e outros documentos referenciais face o caso. O que é Um processo sistemático e multidimensional orientado a formação do sujeito de direito e a promoção de uma cidadania ativa e participante. A articulação de diferentes atividades que desenvolvam conhecimentos, atitudes, sentimentos e praticas sociais que afirmem uma cultura de DDHH na escola e na sociedade. Processos em que se trabalhe, no nível pessoal e social, ético e político, cognitivo e celebrativo, o desenvolvimento da consciência da dignidade humana de cada pessoa. Processos em que, de acordo com Sime, estejam presentes: Uma pedagogia da indignação Uma pedagogia da admiração Uma pedagogia das convicções firmes Processos que utilizam metodologias participativas e de construção coletiva, superando estratégias pedagógicas meramente expositivas, e empregam pluralidade de linguagens e materiais de apoio, orientação a mudanças de mentalidade, atitudes e praticas individuais e coletivas. PNEDDHH (1993) Educação em DDHH e fomentar processos de educação formal e não formal, de modo a contribuir para a construção da cidadania, o conhecimento dos direitos fundamentais, o respeito à pluralidade e a diversidade sexual étnica, racial, cultural, de gênero e de crenças religiosas. A construção de uma cultura dos Direitos Humanos e de especial importância em todas os espaços sociais. A escola tem um papel fundamental na construção dessa cultura, contribuindo na formação do sujeito de direito, mentalidade e identidade individual e coletiva. http://www.dhnet.org.br/educar/textos/candau_oqe_edh1.htm

ABC -Baseado na DUDH

A Humanidade avançou ao ter a DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS... Pena é que não seja cumprida essa Lei de alto sentido cristão. Bonitos são os dizeres. diversa a realidade. Pois, se "todos nascem livres e iguais em dignidade e direitos"... faltam Amor, Justiça, Fraternidade... Cor ou sexo, raça ou língua, religião, credo, enfim nada deve empecilhar possa o ser humano, assim, de gozar de seus direitos, que lhe são sagrados, sim. Direito à vida, direito à liberdade e, afinal, direito que lhe garanta segurança pessoal. Como ter esses direitos na Injustiça Social? E como servo ou escravo ninguém pode ser mantido. Toda escravidão é crime. Para sempre é proibido o vil tráfico de escravos, em todo e qualquer sentido. Fazer alguém padecer tortura, cruel castigo, tratamento desumano, degradante, que em perigo ponha a pessoa, condena desta Lei o 5º artigo. Garante a DECLARAÇÃO o direito ao humano ser de como pessoa humana em qualquer lugar se ver reconhecido, perante a lei, onde possa haver. Haja Eqüidade, Justiça em todos os tribunais garantindo a todos os direitos fundamentais, sanando arbitrariedades, contra os atos ilegais. Ilegal é ser alguém arbitrariamente preso ou detido ou exilado. Que a Justiça mostre o peso, sendo livre e imparcial, e o direito saia ileso. Jamais se puna o inocente. Que conte todo acusado com garantias da lei pra não ser injustiçado. Nunca exceda à lei a pena na punição do culpado. Lar é recinto sagrado que a lei não violará. Família, vida privada e a correspondência há de a lei lhes dar proteção. A honra respeitará. Mulheres e homens possuem o direito de ir e vir, e em qualquer lugar do mundo são livres de residir, podendo, à sua vontade, em qualquer tempo sair. Não se negue ao ser humano asilo em qualquer país, sempre que for perseguido pelo que pensa e o que diz. Respeitadas exceções por crimes e atos vis. O direito de casar-se é do homem e da mulher, fundando a sua família sem empecilhos quaisquer pela vontade de ambos, cumprindo o humano mister. Propriedade é direito quando bem adquirida. A que vem da exploração, em prejuízo da vida – deixando os outros sem nada – não deve ser permitida! Qualquer um tem o direito de crer e manifestar a sua religião do jeito que mais gostar. Também de não ter nenhuma, sem que o possam condenar. Respeite-se a liberdade de pensar e de opinar transmitir informações e as idéias expressar seja de que forma for, neste ou naquele lugar. Sagrado seja o direito de se reunir em paz. Que ninguém seja obrigado a associar-se, se faz questão de lutar sozinho, uma vez que isso lhe apraz. Todo o homem tem o direito de ao governo ter acesso. Só a vontade do povo é que garante o progresso. Sem eleições democráticas só se espera o retrocesso. Um ser humano que não tem direito à segurança, bens sociais, culturais, dignidade, abastança – o nível de humanidade desejado não alcança. Vida digna, trabalho que lhe garanta o sustento. Justa remuneração. Seja o sindicato isento de pressões, perseguições, pelegos, constrangimento. Xis é – para quem trabalha – ter o seu repouso e, perto o lazer, a diversão, as férias no tempo certo. Trabalhar – mas descansar, sempre pela lei coberto. Zelar pelo cidadão a sociedade deve: dar saúde e bem estar e tudo o mais que se inscreve no direito de viver... que aqui só toquei de leve... Paulo Nunes Batista

DUDH versão CORDEL

Introdução O pensamento humanitário Produziu transformação, Para o direito fundamental, Do homem ou cidadão. Americanos e franceses, Formalizam Declaração. Revoluções do século dezoito Vêm suscitar e favorecer, Os ideais filosóficos, De Rosseau e Montesquieu, Os quais contribuíram, Pró movimento crescer. A Declaração da França Foi universalizante, A iniciativa popular Foi sua representante. Hoje serve de modelo, Um documento marcante. A concepção francesa Era da individualidade, Mas num estilo lapidar Enfatiza a liberdade, A igualdade e o legal E ainda a propriedade. A Burguesia liberal Ajudou na revolução, Pois o absolutismo, Tinha a dominação, Mais adiante porém, Promoveu a opressão. O progresso industrial Acentua desigualdade, O trabalhador explorado, Ficou sem propriedade E sem salário condigno, Aumentou a gravidade. Nesse quadro avassalador Surge Marx o cientista Criticando a igualdade Feita por capitalista, Discutiu essas idéias, No Manifesto Comunista. A concentração de riquezas Na mão duma minoria, É o que provoca a miséria De toda uma maioria. Pra dividir esse bolo, Só com muita rebeldia. Assim continua o homem Em busca da perfeição, Pouco se preocupando Com a humanização, Apesar das deficiências Temos a Declaração. No ano de quarenta e oito Dia dez, mês do natal A Assembléia da ONU, De modo universal, Aprova os direitos do homem, Pra cumprimento integral. 1 Pelo artigo primeiro Somos iguais em dignidade, Direitos e nascemos livres, Pra agir com fraternidade. Fico triste em lhes falar, Que não é a realidade. 2 O segundo manda gozar Do direito e da liberdade, Sem utilizar distinção De raça , cor , religiosidade, Opinião política, riqueza... Será que isso é verdade? 3 As palavras do terceiro Nos diz o essencial, Todos têm direito a vida, A segurança pessoal E ainda a liberdade, Bonito! mais irreal. 4 O quarto é enfático, Proíbe a escravidão, Só que os juros pagos, Pra manter globalização, Está nos deixando servos, Eternizando a prisão. 5 Quinto vem ser o artigo Que não deixa torturar, Condena-se a Polícia Sem antes observar, Que a maior violência, É não poder se educar. 6 O sexto nos informar Que o homem tem o direito, Perante a lei do mundo, Ser tratado com respeito, Mas Países descumprem A regra deste preceito. 7 No sétimo somos iguais Não havendo distinção Diante a lei e o direito, Desses temos proteção, O forte ainda consegue Manter discriminação. 8 O oitavo nos ensina A procurar os Tribunais, Contra os atos que violem Os direitos fundamentais, Mas a suntuosa justiça, Pouco tem sido eficaz. 9 Ninguém, pelo artigo nono Será preso ilegalmente, Detido ou exilado, Se arbitrariamente, O descumprimento é flagrante, Analise historicamente! 10 O artigo dez não inventa Diz o fundamental, Igualmente temos direito A uma justiça imparcial, Tem País que ainda julga, Sem uma defesa legal. 11 Pelo onze não se acusa Sem devido processo legal, Tudo deve está previsto Na lei de cada local. Mas inocentes são vítimas, De bombardeio fatal. 12 Na regra do artigo doze Não haverá interferência Na vida privada, no lar Ou numa correspondência, Essas normas são violadas Até com muita insistência. 13 Fala o treze da liberdade De locomover e morar, Dentro de um território, Podendo sair e retornar, Mas existem ditaduras Que persistem em violar. 14 O quatorze dá direito A vítima de perseguição, Que pode procurar asilo, Em seja qual for a nação, Muitos Países descumprem E não dão essa proteção. 15 Pelo quinze fazemos jus A uma nacionalidade, Não podemos ser privados Dessa legal faculdade, Podendo até mudá-la, Se houver necessidade. 16 O dezesseis nos ensina Que maiores de idade, Podem contrair matrimônio, Por espontânea vontade, O duro é manter a família, Agregando-a a realidade. 17 O dezessete vem tratar Do direito à Propriedade, A qual não se deve violar Pela arbitrariedade, Poucos são donos de tudo, Muitos na precariedade. 18 Pelo dezoito somos livres Pra refletir e pensar, De cultuar religião Quando nela acreditar, Cristãos, judeus e outros, Teimam em se digladiar. 19 O dezenove complementa A idéia do anterior, Expressaremos opiniões Seja em que lugar for, Se não houver embaraços Com prepotente ditador. 20 O artigo vinte agrega Liberando reunião, Podemos pacificamente, Criar associação, Mas os ricos liberais, Preferem desunião. 21 O vinte e um nos indica Que podemos governar, Escolhendo representantes, Ou se um pleito conquistar, Mas voto é mercadoria E só ganha marajá. 22 Pretende o vinte e dois Dá segurança social, A que fazemos jus, Pelo esforço nacional, Mas educação e saúde, Estão num plano orbital. 23 Pelo artigo vinte e três O homem deve trabalhar Ter remuneração decente, E sindicato organizar, Os projetos globalizantes, Querem com isso acabar. 24 É no vinte e quatro Que podemos repousar, Ter lazer, férias com grana, E na Europa passear, Um sonho do operário, Que mal pode se alimentar. 25 É direito no vinte e cinco, Ter padrão de vida real, Alimentar-se, morar bem, Ter um bem-estar social, O difícil é ter acesso, Ao que é fundamental. 26 Agora pelo vinte e seis, Tenho que ter instrução Pra compreender a miséria E debater a questão, O poder sabendo disso, Destrói a educação. 27 O artigo vinte e sete Vem nos dá a proteção, Sobre o que se produz Pra cultura da nação, O nosso direito autoral, Não esboça reação. 28 O vinte e oito se apega Na ordem sócio-global, Pra que o estabelecido, Realize-se no total, O preceito é coerente, Mas não cumprem no final. 29 Prevê o vinte e nove A nossa obrigação, De respeitarmos as leis E também o nosso irmão, No entanto há violência, Por faltar compreensão. 30 Chego no artigo trinta Vejo nele a previsão, Que nenhum dispositivo Da presente declaração, Seja porém destruídos Por revoltosa nação. Analisei as premissas Dos direitos fundamentais, Mostrei a Declaração, Nos seus aspectos formais, Dissequei todos artigos, Fazendo críticas leais. O homem sempre lutou Pra reaver seu direito A história mostra isso De modo muito perfeito, Mas apesar do progresso, Persistimos no defeito Fiz um breve retrospecto Do que é primordial, Para que o homem viva Na sociedade ideal, Espero que no futuro Não existe desigual. Tenho medicação certa Pra que todos vivam bem Acabe com a ganância, Divida o que você tem, Pois na vida espiritual, Não precisará de vintém. Dedico esse trabalho A quem nele acreditar, A Deus referencio Por ele me ajudar. A Terra será um éden, Quando povo se agregar. Dados do autor: 1. Data Nascimento: 07.01.61; 2. Local: Pendências/RN; 3. Esposa: Maria José Oliveira de Queiroz; 4. Filhos: Rafaela Oliveira de Queiroz, Francisco Diogo Oliveira de Queiroz e Marcela Oliveira de Queiroz; 5. Servidor Público Federal; 6. Endereço: Rua Tabapuã nº 442, Conj. Santarém, Potengi-Natal/RN; 7. Fone: 761.2684; 8. Estudante do 7º período do Curso de Direito(noturno) na UFRN. Natal/RN, 20 de novembro de 1998. Editado pelo Projeto Mandacaru de Literatura de Cordel. www.dhnet.org.br

DUDH versão POPULAR

Todos nascemos livres e somos iguais em dignidade e direitos. Todos temos direitos à vida, à liberdade e à segurança pessoal e social. Todos temos direito de resguardar a casa, a família e a honra. Todos temos direito ao trabalho digno e bem remunerado. Todos temos direito ao descanso, ao lazer e às férias. Todos temos à saúde e assistência médica e hospitalar. Todos temos direito à instrução, à escola, à arte e à cultura. Todos temos direito ao amparo social na infância e na velhice. Todos temos direito à organização popular, sindical e política. Todos temos direito de eleger e ser eleito às funções de governo. Todos temos direito à informação verdadeira e correta. Todos temos direito de ir e vir, mudar de cidade, de Estado ou país. Todos temos direito de não sofrer nenhum tipo de discriminação. Ninguém pode ser torturado ou linchado. Todos somos iguais perante a lei. Ninguém pode ser arbitrariamente preso ou privado do direito de defesa. Toda pessoa é inocente até que a justiça, baseada na lei, prove a contrário. Todos temos liberdade de pensar, de nos manifestar, de nos reunir e de crer. Todos temos direito ao amor e aos frutos do amor. Todos temos o dever de respeitar e proteger os direitos da comunidade. Todos temos o dever de lutar pela conquista e ampliação destes direitos. www.dhnet.org.br