ACTIVIDADE 10

JANELAS E ESPELHOS OBSERVAÇÃO DE IMAGENS NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS INTRODUÇÃO Nesta actividade colocam-se algumas questões relativas à universalidade, diversidade e dignidade humanas a partir de fotografias de pessoas pertencentes a diferentes culturas. Tempo: 30 minutos a 1 hora Materiais:Cópias da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) ou da versão abreviada; Um conjunto de imagens de pessoas de diferentes culturas, idades e tipos. Recomenda-se especialmente os calendários da Amnistia Internacional e os cartazes alusivos ao 50.º aniversário da DUDH. Grupo-alvo:Todas as idades. Ligações:Uma sequência eficiente para a Actividade 1, Seres Humanos/Direitos Humanos. PROCEDIMENTOS PARTE A: Observação de uma imagem 1.Individualmente, em pares ou pequenos grupos, escolha uma imagem do conjunto seleccionado. Observe a imagem com atenção e coloque e discuta algumas das seguintes questões. 2.Questões sobre Universalidade: •Porque escolheu esta imagem? Porque acha que o fotógrafo escolheu este tema? •O que é que nesta imagem é um espelho da sua própria vida, reflectindo algo familiar e que facilmente possa reconhecer? •O que é que nesta imagem é uma janela para outra cultura ou forma de viver, algo estranho ou pouco familiar para si? •O que é que se está a passar aqui (e. g. é um local de trabalho? Um ambiente religioso?) •Como é que a(s) pessoa(s) se sente(m)? •De que forma acha que a(s) pessoa(s) da imagem leva(m) uma vida diferente da sua? Os valores são diferentes? E as necessidades, as esperanças, as expectativas? •De que forma acha que a(s) pessoa(s) da imagem é (são) parecida(s) consigo? •Partilham os mesmos valores, esperanças, necessidades e expectativas? •A imagem dá uma ideia completa da maneira como a pessoa vive? O que poderá faltar? •Existem alguns sinais de violação dos direitos humanos na imagem? E de privilégio? E de discriminação ou privilégio baseados na classe social, género ou etnia? •Quais os direitos humanos que considera mais importantes para a(s) pessoa(s) da imagem? Os direitos que considera serem mais importantes para si, são diferentes? •Os direitos humanos são realmente universais? Acha que a(s) pessoa(s) da imagem querem os mesmos direitos humanos que você? Acha que as pessoas gozam dos mesmos direitos que você? Porquê? 3.Questões sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos: •Elabore uma lista de todos os direitos humanos que acha que estão associados com a(s) fotografia(s). Inclua tanto os direitos humanos reconhecidos, como os direitos negados ou violados. •Associe os direitos humanos constantes da sua lista aos artigos específicos da DUDH. Escreva o número desses artigos na lista. Em alternativa, escreva os artigos ilustrados na imagem e desenvolva a partir das imagens. •A maior parte dos direitos identificados são civis e políticos ou são direitos sociais, económicos e culturais? Assinale os direitos como: «Civis/ Políticos» ou «C/ P» e de «Sociais/ Económicos/ Culturais» ou «S/ E/ C». •Mostre a(s) fotografia(s) ao grupo e explique os direitos que identificou. Peça aos outros elementos do grupo sugestões sobre outros direitos que tenham identificado na(s) sua(s) fotografia(s). •Depois de todos terem mostrado as imagens procure na DUDH os artigos que não tenham sido identificados em nenhuma das imagens. Há alguns artigos mais difíceis de «ver» nas imagens? E na vida real? 4.Questões sobre a Dignidade Humana: •Esta imagem expressa a dignidade humana? Como? Há alguma coisa que dê a impressão de diminuir a dignidade das pessoas na imagem? De que forma? •Se a imagem tivesse sido tirada no século anterior, de que forma seria diferente? Acha que as nossas ideias sobre a dignidade humana estão a mudar? Se sim, o que acha que provocou essa mudança? É capaz de relacionar essa mudança com o presente entendimento dos direitos humanos? •A imagem promove o apreço pela dignidade humana? O que é que a dignidade humana tem a ver com os direitos humanos? •Porque acha que o fotógrafo escolheu este tema? Porque é que os artistas escolhem com tanta frequência a condição humana para assunto das suas obras? PARTE B: Agrupar as imagens 1.Coloque todas as imagens juntas, no chão ou na parede, e considere-as na sua globalidade. •Quais as características comuns a todas estas imagens? •O que é que estas imagens dizem acerca do que é ser-se humano? •Se todas estas imagens tivessem sido tiradas à mesma comunidade, que conclusões tiraria sobre ela? Diria que era uma sociedade na qual os direitos humanos eram respeitados? •De que forma seriam diferentes as imagens se as condições mudassem (e. g. guerra civil, descoberta de petróleo na região, condições de igualdade de oportunidades para as mulheres, imposição de leis rigorosas contra o trabalho infantil, ensino básico obrigatório, salário mínimo condigno, epidemia viral para a qual não houvesse vacina)? •A partir do conjunto de imagens, que afirmações poderia fazer relativamente à dignidade humana? E a respeito dos direitos humanos? 2. Tente juntar algumas das imagens por grupos de categorias. As categorias poderiam basear-se no tema abordado, nas tonalidades das imagens ou nos direitos humanos a elas associados. IR MAIS ALÉM 1.Diálogo – Escreva um diálogo entre as pessoas da imagem ou entre si e uma pessoa da imagem. 2.Banda desenhada – Represente, em banda desenhada, uma história acerca das pessoas da imagem. 3.Pesquisa – Se possível, descubra onde é que a imagem foi tirada. Procure informação a respeito do país ou da cultura e da situação em termos dos direitos humanos*. 4.Expressão artística - Escreva um poema, uma história ou através de outra criação artística, transmita uma ideia ou um sentimento evocado pela imagem. ADAPTAÇÃO 1.Para crianças mais novas •Porque escolheste esta imagem? •Vês alguma coisa que seja parecida com a tua própria vida, alguma coisa familiar e que saibas reconhecer facilmente? •Vês alguma coisa a que não estejas habituado(a) ou que seja diferente da tua vida? Há alguma coisa na imagem que não reconheças ou não percebas? •Em que parte do mundo achas que a imagem foi tirada? •Em que achas que esta pessoa se parece contigo? Em que achas que a pessoa não é como tu? - O que é que achas que a(s) pessoa(s) está(ão) a fazer? •Inventa uma história acerca da(s) pessoa(s) da imagem. •Como achas que a(s) pessoa(s) da imagem se está(ão) a sentir? • O que é que a pessoa vai fazer hoje à noite? E amanhã de manhã? O que é que ele(a) irá fazer que tu também fazes? O que achas que ele(a) irá fazer de diferente de ti ou não irá fazer de todo? •O que é que achas que esta pessoa gosta de fazer? •Como é que esta pessoa será daqui a uns anos? •O que é que achas que esta pessoa gostaria de te contar? E perguntar-te? O que gostarias de contar ou perguntar a esta pessoa? •Faz um desenho que ilustre uma das questões acima colocadas. •Tenta copiar a imagem. Combina as cores e as formas para ficar o mais parecida possível. * Os Relatórios Anuais da Amnistia Internacional fornecem excelentes informações. Estão disponíveis na sede da Secção Portuguesa da AI. Fonte: Human Rights Educator’s Network, Amnistia Internacional - Secção dos EUA; parcialmente adaptado por Emily Style, National Seed Project.

REFLEXÕES III

"Não conheço nenhum depósito seguro dos poderes máximos da sociedade a não ser as próprias pessoas; e se não as considerarmos suficientemente esclarecidas para exercerem o seu controlo com total discernimento, o remédio não será diminui-las, mas informá-las." Thomas Jefferson - Carta para William Charles Jarvis - 28 de Setembro de 1820 Todos os direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados. Conferência Mundial sobre Direitos Humanos,Viena, 1993 “Não podemos estar à espera que a comunidade ou as instituições internacionais resolvam os nossos problemas, enquanto não limparmos o nosso quintal. Mas entretanto mantém-se a mesma questão: o que vai a Declaração dar às pessoas comuns, cujos direitos humanos são constantemente violados de todas as formas possíveis?” Aleksandra Visacki Escriturária Belgrado, Sérvia

ACTIVIDADE 9 – FOLHA 1

DIREITOS HUMANOS NO MUNDO 1.Uma pessoa na África do Sul recenseia-se para votar. 2.O governo chinês pune um casal por ter um segundo filho. 3.O governo da Turquia incendeia as aldeias curdas – uma minoria étnica do sudeste da Turquia – e obriga os habitantes a irem para outros lugares. 4.Uma criança brasileira não pode ir à escola porque a família não poder pagar os livros. 5.O exército birmanês derruba um governo eleito democraticamente. 6.Um criminoso em El Salvador é mantido na prisão durante meses sem ser acusado de qualquer crime. 7.Uma rapariga de 14 anos na Birmânia é vendida pela sua pobre família a uma casa de prostituição, onde tem de trabalhar até ganhar o suficiente para reembolsar o dinheiro dado aos seus pais. 8.Trabalhadores da área têxtil no Sri Lanka são obrigados a trabalhar durante longas horas em lojas mal iluminadas e a esperar meses para serem pagos. 9.Uma índia americana defende o seu direito a recolher penas de águia para uma cerimónia religiosa. 10.As pessoas que fogem à violência armada no Haiti não são aceites nos EUA como refugiadas. 11.Um homem deficiente é condenado à morte nos EUA por um crime que cometeu quando tinha 14 anos. 12.Tropas do governo matam defensores da democracia na China durante uma manifestação pacífica. 13.As mulheres no Afeganistão não podem frequentar a escola nem ter emprego. 14.Durante a segunda Guerra Mundial, as pessoas americanas de origem japonesa foram expulsas das suas casas e mantidas em campos de concentração nos EUA. 15.Os estudantes na Alemanha lêem no jornal notícias sobre política no seu país e sobre direitos humanos nos outros países. 16.Durante as eleições, o governo da Croácia só permite que apareçam em destaque nos meios de comunicação (controlados pelo Estado) os candidatos da facção do governo. 17.Activistas na Guatemala criaram uma cooperativa para garantirem alimento e educação às crianças que vivem na rua. 18.As crianças no Paquistão são obrigadas a longas horas de trabalho em fábricas de alcatifas a troco de pouco dinheiro; não podem ir à escola. 19. A Câmara Municipal retira livros da biblioteca municipal que considera imorais e contra a pátria. 20.Os povos nativos da Nicarágua fundaram uma universidade para manter as suas tradições culturais e melhorar a educação do seu povo. 21.Na área de Chernobyl, os pais de crianças com defeitos de nascença resultantes de um acidente nuclear, exigem informação ao governo russo. 22.Estudantes na Europa e América do Norte boicotam a compra de bolas de futebol feitas por trabalhadores infantis e escrevem cartas às autoridades do Paquistão e da Índia para acabarem com este abuso. 23.Nativos americanos são obrigados a frequentar escolas onde é-lhes proibido falar os seus dialectos tribais. 24.Trabalhadores na Polónia exigem o direito de formar um sindicato. 25.Um terrorista da Irlanda bombardeia um restaurante em Inglaterra. 26.A população Ogoni na Nigéria protesta contra a extracção de petróleo nas suas terras. 27.Uma mulher no Irão é espancada por não cobrir a sua cara em público, um acto ilegal. 28.Os aborígenes australianos reconquistam terra ocupada pelo governo e é-lhes permitido oficializar os seus nomes tradicionais. 29.Palestinianos manifestam-se pela autodeterminação do seu Estado. 30.Um professor insulta um aluno por responder incorrectamente a uma pergunta. 31.Na Arábia Saudita a mão de um ladrão é cortada, um castigo defendido por ensinamentos religiosos. 32.Os estudantes nas Filipinas formam clubes para debater a política actual. Fonte: Patrick Manson, Human Rights Educator’s Network, Amnistia Internacional – Secção dos EUA.

ACTIVIDADE 9

OS DIREITOS HUMANOS NO MUNDO E NO NOSSO PAÍS INTRODUÇÃO Os participantes estabelecem eventuais relações entre afirmações e abusos sobre direitos humanos em países seleccionados com artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Tempo:60-90 minutos Materiais:Cópias da DUDH e Folha 1, Direitos Humanos no Mundo Grupo-alvo:2.º Ciclo a grupos de adultos Ligações:Ver IV Parte, Entrar em Acção pelos Direitos Humanos para ideias para entrar em acção. PROCEDIMENTOS PARTE A: Identificar tópicos de direitos humanos no mundo 1.Divida os participantes em pequenos “grupos de pesquisa” e entregue a cada membro uma cópia da DUDH e da Folha 1, Direitos no Mundo. 2.Entregue a cada grupo de pesquisa um conjunto diferente de 3 a 6 declarações da Folha 1, Direitos no Mundo. Os grupos têm entre 15 a 20 minutos para encontrar dois ou mais artigos da DUDH que se apliquem a cada frase. Por exemplo, a Declaração 12 “Tropas do governo matam defensores da democracia na China, durante uma manifestação pacífica” representa um abuso do Artigo 3 (direito à vida) e uma afirmação do Artigo 20 (direito de reunião). Um exemplo explicando os diversos passos desta actividade pode ser útil para dar início ao processo. 3.Reagrupe os participantes: se existirem 4 pessoas num grupo, entregue a cada uma delas um número de 1 a 4. Depois todos os “n.º 1” formam um grupo, todos os “n.º 2” outro, etc. 4.Peça aos participantes do novo grupo para relatarem entre si os resultados dos seus grupos de pesquisa, para que cada declaração na folha tenha cobertura. Discuta determinadas declarações que considerem particularmente importantes ou interessantes. PARTE B: Identificar tópicos de direitos humanos no nosso país 5.Peça aos participantes para fazerem uma lista semelhante de 10 afirmações e 10 abusos que sejam específicos do seu próprio país. 6.Peça aos participantes para voltarem para os seus grupos de pesquisa originais. Tal como no Passo 2, os participantes estabelecem a ligação entre a nova lista de declarações e os artigos da DUDH. 7.Como um só grupo, peça-lhes para identificarem as informações e abusos que tocam particularmente as suas vidas. •Porque são estas afirmações em particular especialmente significativas? •Existem indivíduos e grupos que trabalham para defender e promover os direitos que as pessoas têm agora? •Existem grupos no país e/ou na vossa comunidade para corrigir os abusos de direitos humanos? •Existem atitudes que os próprios participantes possam querer tomar? Se adequado, comece a desenvolver um plano de acção. Fonte: Patrick Manson, Human Rights Educator’s Network, Amnistia Internacional – Secção dos EUA.

REFLEXÕES II

"A capacidade do homem para a justiça permite a democracia possível, a inclinação do homem para a injustiça torna a democracia necessária." Reinhold Niebur "Não conheço nenhum depósito seguro dos poderes máximos da sociedade a não ser as próprias pessoas; e se não as considerarmos suficientemente esclarecidas para exercerem o seu controlo com total discernimento, o remédio não será diminui-las, mas informá-las. Thomas Jefferson - Carta para William Charles Jarvis - 28 de Setembro de 1820" " Durante os temíveis anos do terror “Yezhov”, passei dezassete meses em filas da prisão em Leningrado. Uma vez, houve alguém que me reconheceu. Então, uma mulher que estava atrás de mim, com os lábios roxos do frio, que obviamente nunca tinha ouvido falar de mim, despertou da letargia que nos envolvia e, sussurrando-me ao ouvido (pois só falávamos em sussurros), perguntou-me: “Você consegue descrever isto?” E eu respondi: “Consigo.” (Então algo semelhante a um sorriso atravessou o que em tempos tinha sido a sua face. Anna Akmatova) "Não podemos definir o caminho da humanidade à nossa vontade. Cada um de nós, e toda a gente com quem vivemos e trabalhamos, deve servir de modelo para o mundo que esperamos criar. Ivan Illich - Celebrations of Awareness, 1970" "A liberdade não consiste em meras declarações dos Direitos dos homens. Consiste na tradução dessas declarações para acções concretas. Woodrow Wilson, Discurso 4 de Julho de 1914"

LEIS: REGISTRO, POSSE E COMECIALIZAÇÃO DE ARMAS e CÓDIGO PENAL

1- Lei nº 10.826, de 22-12-2003 - Dispõe sobre o registro, posse e comecialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências. 2- Decreto -Lei nº 2.848 de 07-12-1940 - Código Penal - - Aplicação da lei penal - Art.1 a 12 - Do Crime -Art.13 ao 25 - Da Imputabilidade penal -Art.26 a 28 - Do Concurso de pessoas - Art.29 a 31 - Das Espécieis de Penas - Art.32 a 52 - Da Cominação das Penas - Art.53 a 58 - Da Aplicação da Pena - Art.59 a 76 - Da Suspensão Condicional da Pena - Art. 77 a 82 - Do Livramento Condicional - 83 a 90 - Dos Efeitos da Condenação - Art.91 a 92 - Da Reabilitação - Art.93 a 95 - Das Medidas de Segurança - Art. 96 a 99 - Da Ação Penal - Art.100 a 106 - Da Extinção da Punibilidade - Art.107 a 120 - Dos Crimes Contra a Vida - Art.121 a 128 - Das Lesões Corporais - Art.129 - Da Periclitação e da Saúde - Art.130 a 136 - Da Rixa - Art. 137 - Dos Crimes contra a Honra - Art.138 a 145 - Dos Crimes Contra a libedade Individual- Art. 146 a 154 - Dos Crimes Contra o Patrimônio - Art.155 a 160 - Da Usurpação - Art.161 a 162 - Do Dano Art.163 a 167 - Da Apropriação Indébita - Art.168 a 170 - Do Estelionato e outras Fraudes - Art.171 a 179 - Da Receptação - Art.180 a 183 - Dos Crimes Contra a Propriedade Intelectual - Art.184 a 186 - Dos Crimes Contra Privilégio de Invenção - Art.187 a 191(Revogado pela Lei Nº9.279 de 14-05-1996 - Dos Crimes Contra as Marcas de Indústria e Comércio - Art.196 - Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho - Art.197 a 207 - Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso - Art.208 - Dos Crimes Contra o Respeito aos Mortos - Art.209 a 212 - Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual - Art.213 a 216-a - Da Sedução e da Corrupção de Menores - Art.217 a 222 - Disposições Gerais - Art.223 a 226 - Do Lenocínio e do Tráfico de Pessoas - Art.227 a 232 - Do Ultraje Público ao Pudor - Art.233 a 234 - Dos Crimes Contra a Família - Art.235 a240 - Dos Crimes Contra o Estado de Filiação - Art.241 a 243 ...

TRABALHANDO COM DIREITOS HUMANOS VIII - SUGESTÕES

I FASE Objetivo: Promover o conhecimento e entendimento dos novos instrumentos relacionados aos Direitos Humanos. 1.O que são Direitos Humanos; 2.Os Direitos Humanos e as Leis correlatas; 3.Declaração Universal dos Direitos Humanos; 4.Art. 5º Constituição Federal; 5.Conscientização e divulgação da cidadania: construindo cidadãos para o mundo; 6.A mídia X (des)respeitos aos Direitos Humanos. II FASE Objetivo: Contribuir para o enfrentamento dos diversos tipos de violência presente na sociedade através do diálogo e das estratégias de negociação interpessoal e grupal. 1.A violência como ameaça à sociedade; 2.Ações do governo no combate à violência; 3.O papel do cidadão no combate a violência; 4.Cidadania, conflito e violência urbana; 5.Tipos de violências: a)Intrafamiliar: ECA, Estatuto do idoso; b)Doméstica; c)Extrafamiliar; d)Institucional: Código Penal Brasileiro; e)Interpessoal; f)Urbana. 6.Cultura da paz: procedimentos necessários para a não violência; 7.Órgãos de apoio ao combate à violência; 8.Violação dos direitos das pessoas com deficiências. III FASE Objetivo: Construir a afirmação da igualdade de gênero, no espaço escolar de maneira a favorecer a transformação da realidade na construção de uma sociedade mais humana. 1.Conceito de gênero; 2.As relações de gênero; 3.Discriminação de gênero - Lei 9.029/95; 4.Homofobia; 5.Lei Maria da Penha; 6.A mídia e a diversidade sexual; 7.Sexualidade na adolescência; 8.Relações afetivas. VI FASE Objetivo: Combater todas as formas de discriminação e racismo presentes nos diferentes âmbitos da comunidade escolar e sociais. 1.Discriminação por cor – Lei Nº. 7.716 de 5 de janeiro de 1989; 2.Diferença entre preconceito, racismo e discriminação; 3.Legislação contra o racismo; 4.A exclusão socioeconômica da população Afro-Brasileira e Indígena; 5.A luta pelo fim das diferenças raciais no cotidiano; 6.Pluralidade religiosa.