EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

Diário Oficial do dia 27-11-2015 – Página da Secretaria de Educação

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2015

Orienta procedimentos para a elaboração do Calendário Escolar das Escolas da Rede Estadual de Ensino do Estado de Pernambuco, ano letivo 2016.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo DecretoEstadual nº 40.599/2014, Decreto Estadual n° 41.460/2015, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação –SECO; Secretaria Executiva de Gestão da Rede – SEGE; Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação – SEDE; Secretaria Executiva de Educação Profissional – SEEP, mediante aprovação da Gerência de Normatização do Sistema Educacional – GENSE, combase na Lei Federal nº 9.394/96, Lei Estadual nº 11.329/96, Lei Estadual nº 12.280/02, alterada pela Lei Estadual nº 12.911/05, InstruçãoNormativa nº 03/14, Instrução Normativa nº 04/14, e Instrução CEE/PE nº 01/1997.

CONSIDERANDO o princípio da gestão democrática e participativa e a progressiva autonomia das Escolas;

CONSIDERANDO o direito de todos os estudantes a uma educação com qualidade social com garantia de cumprimento da carga horáriamínima anual de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais;

CONSIDERANDO a garantia de formação continuada aos professores; e

CONSIDERANDO a discussão e a avaliação do Projeto Político – Pedagógico, observando-se a adequação do calendário escolar àspeculiaridades locais e regionais onde as escolas encontram-se inseridas e a observância da garantia dos quinze dias de recesso escolarno ano letivo e as férias regulamentares.

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer normas e diretrizes para a elaboração do Calendário Escolar das Escolas da Rede Estadual de Ensino do Estado dePernambuco, para o ano letivo de 2016.

Art. 2º As Gerências Regionais de Educação deverão articular-se com as redes municipais de ensino a elas jurisdicionadas paraadequação do calendário escolar, observando as respectivas peculiaridades locais e regionais, sem com isso reduzir o número de horasletivas, garantindo início e término do ano letivo, conforme datas estabelecidas nesta Instrução.

Parágrafo único. Após adequação do calendário escolar, este deverá ser encaminhado à SEGE com o quadro de horário homologadoaté 20 de janeiro de 2016.

Art. 3º A Direção da Escola deverá organizar os turnos, divididos em manhã, tarde e noite, e as turmas, observando as normasestabelecidas na Instrução de Matrícula nº 03/2015, de 13 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambucode 19 de novembro de 2015, na Instrução Normativa de Avaliação nº 04/2014 e na Lei nº 11.329/96.

Art. 4° A Direção da Escola em seu plano de ação para o ano letivo de 2016, deverá:

I - elaborar o seu Calendário Escolar referente ao ano letivo 2016 e enviar à Gerência Regional de Educação - GRE, para homologaçãoaté o dia 16/12/2015;

II – assegurar ampla divulgação do Calendário Escolar/2016 junto à comunidade escolar e afixá-lo em quadro de aviso de fácil visibilidade;

III - orientar, acompanhar e assegurar o preenchimento adequado dos Diários de Classe impressos e dos eletrônicos;

IV - assegurar o preenchimento da ficha individual do estudante;

V - garantir a elaboração das atas de encerramento do ano letivo até 30 de dezembro de 2016, considerando a inserção dos dados noSistema de Informações da Educação de Pernambuco – SIEPE.

VI - assegurar os meios para obter e inserir dados com presteza e fidedignidade a fim de que seja garantida a celeridade na elaboraçãode informações a partir do SIEPE;

VII - cumprir com os prazos e cronogramas do SIEPE definidos pela Secretaria de Educação de Pernambuco;

VIII - garantir que o encontro família/escola e as reuniões de pais e mestres aconteçam nas últimas aulas, após o intervalo, para que nãohaja prejuízo no dia letivo;

IX - organizar o quadro de horário dos professores, contendo:

a) a previsão da necessidade decorrente da demanda existente e das vagas disponibilizadas;

b) a relação nominal e matrícula do professor, adequando a habilitação do mesmo à área de conhecimento;

c) a carga horária em regência e aula-atividade;

X - encaminhar o quadro de horário, impreterivelmente, até 08 de janeiro de 2016 à Unidade de Gestão da Rede da GRE para análisee deferimento.

Art. 5° Deverão ser respeitados no Calendário Escolar os seguintes eventos e períodos:

I- formação continuada/planejamento, 01 e 02/02/2016;

II- início do ano letivo, 03/02/2016;

III- encontro Família/Escola, 19/02/2016;

IV- reunião de pais e mestres, 09/05/2016;

V- término do 1º Semestre, 07/07/2016;

VI- recesso escolar, 08 a 22/07/2016;

VII- formação continuada/planejamento, 25 e 26/07/2016;

VIII- início do 2º Semestre, 27/07/2016;

IX- reunião de pais e mestres 04/08/2016

X- encontro Família/Escola, 22/08/2016;

XI- reunião de pais e mestres, 18/10/2016;

XII- término do 2º Semestre, 21/12/2016;

XIII- novas oportunidades de aprendizagens e recuperação final, 22 a 28/12/2016;

XIV- reunião de pais e mestres, 28/12/2016;

XV- organização escolar, 29 e 30/12/2016;

XVI- término das atividades escolares, 30/12/2016; e

XVII- feriados nacionais e regionais, 01/01, 08 a 10/02, 23 a 25/03, 21/04, 26/05, 24/06, 07/09, 12/10, 28/10, 02/11, 15/11.

Art. 6º A carga horária de professor regente deverá ser composta de:

I - horas-aula em regência de classe; e

II - horas-aula atividade.

Art. 7º A hora-aula em regência de classe e a atividade de ensino-aprendizagem serão desempenhadas em sala de aula na escola ouem espaço pedagógico correlato.

Art. 8º A hora-aula atividade compreenderá as ações de preparação, acompanhamento e avaliação de prática pedagógica, incluindo:

I - elaboração de planos de atividades curriculares, provas e correção de trabalhos escolares;

II - participação em eventos, reflexão da prática pedagógica, estudos, debates, avaliações, pesquisas e trocas de experiências;

III - aprofundamento da formação docente;

IV - participação em reuniões de pais e mestres e da comunidade escolar; e

V - atendimento pedagógico a alunos e pais.

Parágrafo único. Da carga horária mensal referente às horas-aula atividade, serão destinadas à formação continuada:

I - trinta horas-aula para os professores com carga horária mensal de duzentas horas-aula;

II - vinte horas-aula para os professores com carga horária mensal de cento e cinquenta horas-aula.

Art. 9º Nas escolas que não contam com biblioteca, sala de professor e material didático-pedagógico, será admitido o desempenho de atécinquenta por cento das horas-aulas do professor fora da escola.

Art. 10 Compete à equipe gestora da escola, juntamente com educadores de apoio e professores, a elaboração do planejamento escolarbimestral das horas-aula atividade destinada à formação continuada, devendo o mesmo ser enviado à Gerência Regional de Educação,a qual a escola é jurisdicionada.

Art. 11 É de responsabilidade da Célula de Desenvolvimento de Pessoas – CDP da GRE, providenciar o adequado provimento deprofessores de acordo com a necessidade de cada Escola.

Art. 12 É considerado como de efetivo trabalho escolar os dias em que forem desenvolvidas atividades regulares, de cunho pedagógico,sob a orientação docente, programadas pela escola e incluídas no Projeto Político - Pedagógico, em observância à Instrução CEE/PEnº 01/1997.

Art. 13 As atividades de que trata o artigo anterior poderão ser realizadas em sala de aula e/ ou em outros locais adequados à efetivaçãodo processo de ensino e de aprendizagem, desde que sejam realizadas com o controle de frequência dos estudantes e sob a orientaçãodos professores.

Art. 14 O Calendário Escolar/2016 definido pela Secretaria de Educação e validado pela Comunidade Escolar não deverá ser alteradono decorrer do ano letivo vigente.

Art. 15 Os casos omissos nesta Instrução Normativa serão resolvidos pelas Gerências Regionais de Educação, ouvidas a SecretariaExecutiva de Gestão da Rede - SEGE, a Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação - SEDE e a Secretaria Executiva de Educação Profissional – SEEP, sempre que necessário.

Art. 16 Revogam-se as disposições contidas na Instrução Normativa Nº 03/2014 publicada em 19/11/2014, no Diário Oficial do Estadode Pernambuco.

Recife, 26 de novembro de 2015.

FREDERICO DA COSTA AMANCIO

Secretário de Educação do Estado

SEVERINO JOSÉ DE ANDRADE JÚNIOR

Secretário Executivo de Planejamento e Coordenação

JOÃO CARLOS CINTRA CHARAMBA

Secretário Executivo de Gestão da Rede

ANA COELHO VIEIRA SELVA

Secretária Executiva de Desenvolvimento da Educação

PAULO FERNANDO DE VASCONCELOS DUTRA

Secretário Executivo de Educação Profissional