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quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

Filme - Vida José

domingo, 22 de janeiro de 2012

Ministro diz: Piso seguirá a Lei Federal

Haddad afirma que reajuste do Piso seguirá Lei Federal

O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse ao presidente da CNTE, em audiência na manhã do dia 12, que a correção do valor do piso salarial profissional nacional do magistério seguirá a lógica da Lei 11.738. Porém, por decisão de Governo, o reajuste só será anunciado em meados de fevereiro, a exemplo do que ocorreu em 2011.

A CNTE tem pressionado o MEC a fazer o anúncio do reajuste do PSPN, uma vez que a Lei do Piso define o mês de janeiro como base para incidência do novo valor. Desde 2010, o Ministério da Educação assumiu o compromisso de anunciar valores a serem seguidos pelos entes federados, como forma de unificar o percentual e o valor de referência nacional, não obstante o critério de reajuste da Lei ser autoaplicável.

Vale lembrar, sobre a questão do valor do PSPN, que a CNTE não concorda com a fórmula de reajuste empregada pelo MEC, pois a mesma atrasa em um ano a atualização real do Piso. Contudo, a sistemática mantém relação com o custo aluno do Fundeb, conforme determina a Lei 11.738, devendo ser assegurado para o ano de 2012 um percentual de 22,22%. Outra questão que diferencia os valores defendidos pela CNTE dos anunciados pelo MEC, diz respeito à primeira incidência do reajuste, que para os trabalhadores refere-se ao ano de 2009, e para o MEC o de 2010.

Diante das controversas sobre o valor do Piso, em 2012, o valor defendido pela CNTE é de R$ 1.937,26 contra R$ 1.450,75 que o MEC deverá anunciar em fevereiro próximo.

Conforme temos acompanhado na mídia, a pressão de governadores e prefeitos contra o percentual de reajuste de 22,22% é grande, razão pela qual a categoria deve manter-se mobilizada para fazer valer esse direito retroativo ao mês de janeiro. A CNTE também acompanhará com atenção os trabalhos no Congresso Nacional, a fim de evitar qualquer outra manobra que atente contra a fórmula de reajuste definida na Lei 11.738.

A luta pela plena e efetiva implantação do Piso é a pauta principal da Greve Nacional da Educação, que ocorrerá de 14 a 16 de março. Os sindicatos filiados também devem aprofundar as estratégias para pressionar os gestores a cumprirem a Lei, ainda que por vias judiciais, em toda sua dimensão. Recentemente, a Apeoesp/SP garantiu, em decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, o cumprimento integral da jornada com no mínimo 1/3 de hora-atividade para todos os integrantes do magistério público estadual. A decisão é uma importante jurisprudência para outras ações em níveis estadual e municipal. (CNTE)

Confirme nos sites abaixo:

http://www.cnte.org.br/images/stories/noticias/decisao_tjsp_jornada_trabalho_magisterio.pdf

http://www.cnte.org.br/index.php/comunica%C3%A7%C3%A3o/cnte-informa/432-cnte-informa-606-19-de-janeiro-de-2012/9578-haddad-afirma-que-reajuste-do-piso-seguira-lei-federal

Encaminhado por

Marinalva Lourenço

SINTEPE - Sindicato dos Trabalhadores em Educação de PE.

(81) 2127 8852

sábado, 21 de janeiro de 2012

Resultado Final da Seleção da Secretaria de Saúde - Mãe Coruja

PORTARIA CONJUNTA SAD/SES Nº 03, DE 16 DE JANEIRO DE 2012.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E O SECRETÁRIO DE SAÚDE resolvem: Publicar e homologar o resultado final da Seleção Pública Simplificada regida pela Portaria Conjunta SAD/SES nº. 130, de 10 de novembro de 2011, conforme anexo único que segue:

ANTÔNIO CABRAL DE CARVALHO JÚNIOR

Secretário de Administração em Exercício

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

Secretário Estadual de Saúde

http://www.cepe.com.br/diario/includes/doel/box.php?ano=2012&data=20120119&caderno=1-PoderExecutivo&key=ad3a102cd145e8488b24f3bab00e54d981115344

FONTE: Diario Oficial do Estado de Pernambuco dia 19/01/12

quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

Associação Nacional dos Pós-Graduados em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior

Dados da ANPGIEES Associação Nacional dos Pós-Graduados em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior R. do Bom Pastor, 292, apt. 204-B - Iputinga - Recife - PE CEP. 50.670-260 Fone: (81) 3052-2045 e-mail: vicentecfranca@gmail.com

Pernambuco Audiência debate revalidação de diplomas de pós-graduados em instituições estrangeiras

Audiência debate revalidação de diplomas de pós-graduados em instituições estrangeiras

dezembro 5, 2011 by Filed under Fique por dentro

Em audiência na Assembleia Legislativa, a Campanha Nacional pela Revalidação de Diplomas trouxe para Pernambuco a luta da Associação dos Pós-Graduados em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior. (ANPGIEES). O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT), membro da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal, foi convidado pela deputada Teresa Leitão, que preside a Comissão de Educação da AL.

O presidente da Associação dos Pós-Graduados em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior, Vicente Celestino de França, existem hoje no país 22 mil estudantes nesta situação.

Ele explicou que já realizou audiências em seis estados, sendo que ano que vem há inúmeras a serem realizadas em outros estados. “Há uma média de dois mil profissionais que fazem pós-graduação no exterior. Queremos discutir essa revalidação. A realidade desses profissionais, o posicionamento das instituições brasileiras com relação ao tema. Há pessoas que são enganadas no exterior com universidades piratas, e não podemos misturar essas entidades com instituições sérias”.

Ele cita que há um projeto de lei que dá plena validade à lei que já é nacional, criada pelo Congresso Nacional e solicitou que a deputada Teresa Leitão entre com o projeto na Assebleia para tramitar em PE.

Para o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT), que já realizou audiências na Câmara Federal com o MEC, a expansão da pós-graduação e o aumento do registro de patentes caminham lado a lado no projeto de desenvolvimento do país e das políticas nacionais de desenvolvimento. ” As pós-graduações no Brasil não cresceram ao mesmo tempo que a demanda e isso fez os profissionais buscarem universidades estrangeiras. O Brasil não acompanhou a demanda por conta do baixo financiamento em educação. Temos um plano nacional de pós-graduação ao lado do Plano Nacional de Educação”.

Ele explicou com quando em audiência com o MEC em Brasília eles prometeram e não cumpriram com o acordo e não cumpriram com o encaminhamento. “O MEC não chamou as instituições para se elaborar um rito de procedimento único com todas as universidades. O problema é não ter rito algum, tendo as universidades se descomprometendo com o processo. A tendência é naturalmente o processo se extinguindo, sendo uma possibilidade complementar. Nosso movimento é de pressão no MEC para que tenhamos condições de cobrar dessas universidades, dentro de um rito com prazos específicos, pois essa indefinição de prazos para revalidação vem prejudicando as pessoas”.

Fonte: http://www.paulorubem1212.com.br/blog/fique-por-dentro/audiencia-debate-revalidacao-de-diplomas-de-pos-graduados-em-instituicoes-estrangeiras/

MEC - Acelera Revalidar Títulos das Universidades Estrangeiras

MEC vai acelerar análise de cursos de pós-graduação no exterior 07 de julho de 2011

O Ministério da Educação (MEC) confirmou que vai acelerar a tramitação dos processos para revalidação de títulos de pós-graduação expedidos por instituições estrangeiras. O compromisso foi anunciado pelo secretário de Educação Superior do MEC, Luiz Cláudio Costa, em audiência pública realizada nesta quinta-feira na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. A estimativa é que 2 mil estudantes aguardem a revalidação dos títulos de pós-graduação. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Para tornar mais ágil a avaliação, o secretário disse que será elaborada uma lista de instituições estrangeiras que contemplem critérios de qualidade objetivos e compatíveis com o padrão brasileiro. Nesses casos, o trabalho das universidades será basicamente verificar a legitimidade do título. Outra medida do MEC será instituir um comitê gestor para discutir os casos das instituições que ainda não foram avaliadas quanto à qualidade.

Costa também anunciou que o governo trabalha para limitar a concessão de bolsas de estudos no exterior a instituições previamente reconhecidas, para que o estudante não deixe o País financiado pelo governo e, no retorno, encontre obstáculos na validação do título de pós-graduação, como acontece atualmente.

"Também vamos avaliar os passivos e buscar soluções para zerá-los. O estudante não pode esperar sete anos para que o processo de revalidação do diploma seja concluído. É melhor que, ao apresentar o diploma, ele receba um 'não' em seis meses. É preciso agilizar, mas sem abrir mão da qualidade", disseLuiz Cláudio da Costa. Segundo ele, a demora para análise dos diplomas é resultado da falta de estrutura das instituições federais de ensino para realizar uma tarefa que foi delegada sem padronização.

De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Pós-Graduados em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior (Anpgiees), Vicente Celestino de França, há uma grande disparidade entre a quantidade de vagas na graduação e na pós-graduação, o que tem levado muitos estudantes a buscar o ensino fora do País.

"São 22 mil pessoas que fizeram ou estão fazendo investimentos para estudar e esbarram na falta de uma legislação clara para a revalidação. Queremos que o Congresso estabeleça critérios para esse processo", cobrou. França disse que é preciso haver menos resistência das universidades brasileiras em relação aos profissionais que buscam formação fora do País.

Fonte: Terra
http://noticias.terra.com.br/educacao/noticias/0%2c%2cOI5228203-EI8266%2c00-MEC+vai+acelerar+analise+de+cursos+de+posgraduacao+no+exterior.html

Decreto Cria Escolas Técnicas de Educação Profissional

DECRETO Nº 37.773, DE 16 DE JANEIRO DE 2012.

Cria Escolas Técnicas de Educação Profissional

de Nível Médio, em jornada integral e subsequente, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição

do Estado, CONSIDERANDO o compromisso do Governo em implementar políticas públicas de melhoria da qualidade do ensino médio e da oferta de formação profissional;

CONSIDERANDO a Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e alterações, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais, a Resolução CNE/CEB n° 03/1998, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, a Resolução CNE/CEB n° 04/99, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profi ssional, a Lei Complementar nº 125, de 10 de julho de 2008, que Cria o Programa de Educação Integral, e a Lei n° 12.252, de 08 de julho de 2002, e alterações, que aprova o Plano Estadual de Educação,

DECRETA:

Art. 1º Ficam criadas, em prédios próprios, as Escolas Técnicas de Educação Profissional de Nível Médio, em jornada integral e subsequente, a seguir especificadas:

I - Escola Técnica Estadual Pedro Muniz Falcão, situada na Rua Projetada, s/n, Bairro da Boa Vista, Município de Araripina, neste Estado, CEP: 56.280.970;

II - Escola Técnica Estadual Maria José Vasconcelos, situada na Av. José Mendonça, s/n, Bairro Santo Amaro, Município de Bezerros, neste Estado, CEP: 55.660-000;

III - Escola Técnica Estadual Célia de Souza Leão Arraes de Alencar, situada na PE 109 s/n, Km 02, Distrito Industrial, Município de Bonito, neste Estado, CEP: 55.680-000;

IV - Escola Técnica Estadual Alcides do Nascimento Lins, situada na Av. General Newton Cavalcanti, s/n, PE 27, Município de Camaragibe, neste Estado, CEP: 54.753.220;

V - Escola Técnica Estadual Professor Paulo Freire, situada na Rua Projetada, s/n, Bairro de Santa Luzia, Município de Carnaíba, neste Estado, CEP: 56.820-000;

VI - Escola Técnica Estadual Professor José Luiz de Mendonça, situada na Rua Quatro de Outubro, s/n, Bairro do Jucá, Município de Gravatá, neste Estado, CEP: 55.641.370;

VII - Escola Técnica Estadual José Nivaldo Pereira Ramos, situada na Rua Projetada s/n, Condomínio Acauã, Município de Santa Cruz do Capibaribe, neste Estado, CEP: 55.190-000;

VIII - Escola Técnica Estadual Professora Célia Siqueira, situada na Rua Rodovia PE- 320 – Distrito Industrial, Município de São José do Egito, neste Estado, CEP: 56.700.000; e

IX - Escola Técnica Estadual Professor Lucilo Ávila Pessoa, situada na Avenida Caxangá, n°. 3345, Bairro da Iputinga, Município de Recife, neste Estado, CEP: 50670-000.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 16 de janeiro do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da

Independência do Brasil.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

ANDERSON STEVENS LEÔNIDAS GOMES

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES

Fonte: Diario Oficial do Estado 17 de janeiro de 2012